O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) protocolou a proposta de PEC (Proposta de Emenda Consitucional) ontem (9) para dar prosseguimento a Reforma Sindical e também se antecipar ao governo federal.
Mas ontem, 10, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devolveu o texto para o deputado. Qual o motivo? Insuficiência de assinaturas. Pelo regimento da casa, qualquer PEC deve ter no mínimo 171 assinaturas. O texto foi apresentado com 192 assinaturas, mais do que suficiente, mas a conferência das assinaturas mostrou inconsistências.
Das 192 apresentadas, 12 não conferem, tinha 15 repetidas e uma de um deputado que não está exercendo a função.
Agora o deputado deverá protocolar o texto novamente com as assinaturas corretas respeitando o número minimo.
Polêmica
A PEC já causa polêmica ao alterar justamente a unicidade sindical. Centrais como CTB, CSB e NCST são contra, pois isso desestabilizará toda a estrutura sindical.
“Ao permitir a criação de mais de um sindicato numa mesma base e extinguir o conceito de categorias profissional e econômica, restringindo o alcance das convenções e acordos coletivos aos sócios dessas entidades, a proposta assinada por Marcelo Ramos acena para a pulverização e o caos na organização da classe trabalhadora”, escreveu o presidente da CTB, Adilson Araújo em artigo publicado no portal da CTB.
O projeto conta com o apoio de centrais sindicais e outras entidades.
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