MPPI e Prefeitura firmam Termo de Cooperação e criam Procon municipal de Teresina

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal de Teresina foi lançado formalmente depois de assinatura de Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o prefeito Firmino Filho na terça-feira (19).

O novo órgão atenderá casos individuais de consumidores e funcionará a partir do dia 15 de março (dia do Consumidor), na Avenida João XXIII, próximo ao Balão do São Cristóvão, Zona Leste de Teresina, onde funcionava a SDU Leste.

Com o lançamento do novo Procon municipal, a capital piauiense passará a ter três unidades de atendimento para consumidores. O Procon Estadual do MPPI, atendendo demandas coletivas, o Procon/Alepi da Assembleia Legislativa do Piauí e o novo Procon, que atenderá casos individuais.

Assinatura do Termo de Cooperação entre o MPPI e a Prefeitura de Teresina — Foto: Divulgação/MPPI

O Ministério Público destacou a importância da criação de um novo órgão. “Cada Procon que se funda, você aproxima mais o consumidor dos órgãos de defesa”, destacou Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon-PI.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, informou que o Procon municipal não deve pesar nos cofres públicos. “A ideia é de que o próprio órgão tenha receita suficiente para se bancar. Ele é que vai defender os consumidores em casos específicos. Por conta das multas e das taxas. Obviamente também porque o Procon terá estrutura enxuta e pequena para fazer a coisa acontecer com a devida eficiência”, afirmou.

O Procon municipal será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e atuará junto ao Ministério Público do Piauí, por meio do Procon Estadual.