A Universidade Federal do Piauí (UFPI) lançou neste final de semana o edital do concurso público para o preenchimento de 22 vagas nos cargos de Técnico Administrativo em Educação. As oportunidades são para os campi de Teresina, Bom Jesus e Picos e a remunerações variam entre R$ 2,4 mil e R$ 8,3 mil. 

As inscrições começam na próxima terça-feira, 21 de março, e seguem até o dia 8 de maio, através do site da Copese. As provas serão aplicadas no dia 02 de julho. 

São quatro vagas para nível superior para os cargos de: Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico Veterinário. 

Também são ofertadas 18 vagas de nível médio para os cargos de: Assistente em Administração, Técnico de Laboratório/ Análises Clínicas; Técnico de Laboratório/Biologia; Técnico de Laboratório/ Química eTécnico em Enfermagem.

O resultado da prova objetiva será divulgado até o dia 26 de julho. 

Clique e confira a íntegra do edital

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam nesta quarta-feira (15) o pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2021.

O PIS será pago pela Caixa a trabalhadores do setor privado nascidos em março e abril, enquanto o Pasep terá o pagamento disponibilizado pelo Banco do Brasil para quem trabalhou no setor público e tem o dígito final 1 no número de inscrição.

Nos dois casos, o valor estará disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

No total, serão liberados quase R$ 3,7 bilhões nesta quarta-feira (15). O abono do PIS será disponibilizado a 3,45 milhões de empregados do setor privado, e o lote do Pasep terá 254,3 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O valor varia entre R$ 109 e R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

PARA TER DIREITO AO PAGAMENTO DO PIS/PASEP, O TRABALHADOR DEVE:

Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento

– Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
– Ter remuneração de média de até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2021
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial
A consulta para saber se tem direito ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. No PIS, a ordem de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep tem como regra de pagamento o último dígito do número de inscrição.

CONSULTE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PIS

Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
Janeiro e fevereiro – 15/02/2023 – 28/12/2023
Março e abril – 15/03/2023 – 28/12/2023
Maio e junho – 17/04/2023 – 28/12/2023
Julho e agosto – 15/05/2023 – 28/12/2023
Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023

Fonte: Caixa Econômica Federal

PASEP

Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
0 – 15/02/2023 – 28/12/2023
1 – 15/03/2023 – 28/12/2023
2 e 3 – 17/04/2023 – 28/12/2023
4 e 5 – 15/05/2023 – 28/12/2023
6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
8 e 9 – 17/07/2023 – 28/12/2023

COMO FAZER A CONSULTA AO ABONO E PAGAMENTO

A consulta ao pagamento do PIS pode ser feita pelo:
– App CAIXA Tem
– App CAIXA Trabalhador
– Atendimento telefônico da Caixa: 0800-7260207
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Portal www.gov.br

COMO É O PAGAMENTO DO ABONO DO PIS NA CAIXA

– Quem tem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente

– Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital
– Nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha
– Nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação

NO CASO DO PASEP, A CONSULTA ESTÁ LIBERADA PELO:

– Pelo Alô Trabalhador: telefone 158
– APP Carteira de Trabalho Digital
– Por meio do Consulte/Receba seu PASEP

JÁ O PAGAMENTO PODE SER REALIZADO DA SEGUINTE FORMA:

– Quem tem conta-corrente ou conta-poupança no Banco do Brasil, receberá o crédito automaticamente
– Para quem não tem, o saque deve ser feito no guichê de caixa em qualquer agência do Banco do Brasil

O Governo do Piauí divulgou, nesse sábado (11), o calendário de feriados nacionais e estaduais e pontos facultativos de 2023. As datas devem ser cumpridas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Ao todo, foram listados 10 feriados e seis pontos facultativos. Entre eles, estão a segunda e terça-feira de carnaval (20 e 21 de fevereiro, respectivamente) e a Quarta-feira de Cinzas (22).

Os órgãos estaduais também não devem funcionar em 6 de abril (data que antecede a Sexta-feira Santa), 28 de outubro (Dia do Servidor Público Estadual) e 8 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição).

O calendário foi assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT) na última quinta-feira (9) e divulgado na edição extraordiária de sábado (11) do Diário Oficial do Estado.

“A definição antecipada dos pontos facultativos facilita a programação das atividades, o planejamento e a organização das atividades dos órgãos da Administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí”, diz trecho do decreto.

O documento destaca ainda que não haverá expediente nos órgãos e entidades estaduais nos seguintes feriados:

• 7 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo;
• 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes;
• 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalhador;
• 8 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;
• 7 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil;
• 12 de outubro (quinta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida;
• 19 de outubro (quinta-feira) – Dia do Piauí;
• 2 de novembro (quinta-feira) – Finados;
• 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República;
• 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

“Os feriados declarados em lei municipal serão observados pelos órgãos públicos da Administração pública estadual, não havendo expediente nesses dias. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nos pontos facultativos e feriados”, conclui decreto.

O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar.

Mais uma vez, o ministro esclareceu que a eventual moeda comum não substituiria as atuais correntes e que a ideia é diferente da apresentada pelo governo anterior.

“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional”, declarou Haddad.

De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo de vários anos. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o pagamento em moedas locais dispensando o dólar e os Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), tipo de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019.

“Não se trata da ideia de uma moeda única. Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu o ministro.

Metas de inflação
Em entrevista coletiva após o evento, Haddad disse que uma eventual mudança na meta de inflação deve ser discutida com “sobriedade”. O ministro procurou explicar uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse em entrevista a uma emissora de televisão na semana passada que a atual meta de inflação, de 3,25% para 2023 (com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo), atrapalha o crescimento da economia.

Ao lado do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, Haddad disse ver a discussão com tranquilidade. Ele acrescentou que uma inflação baixa é sempre o cenário mais desejável, sobretudo para diminuir a perda de renda das camadas mais vulneráveis da população.

“Tudo isso [a mudança da meta de inflação] tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, olhando qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir pra uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população”, disse. “É ter tranquilidade para enfrentar esse tipo de discussão”, declarou Haddad.

Com base na meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa Selic (juros básicos da economia). Nas atas mais recentes do Copom, no entanto, o órgão informou que está mirando a conversão da inflação para o centro da meta em 2024, não este ano.

Em dezembro, o órgão previa que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminaria 2023 em 5%, acima do intervalo superior da tolerância da meta, que é de 4,75%. Uma eventual elevação do centro da meta para 3,5% ou 4%, mantendo a tolerância de 1,5 ponto percentual, faria a inflação de 2023 ficar dentro da banda superior.

Segundo Haddad, é necessário olhar não apenas para o centro da meta, mas para os limites superiores e inferiores. “Tem chance de a gente pelo menos a gente estar dentro da banda, que é relativamente alta no Brasil, que é 1,5 [ponto percentual para mais ou para menos]”, acrescentou.

O Dia do Motorista é comemorado anualmente em 25 de julho.

Este dia é uma homenagem aos profissionais que trabalham com o “pé na estrada”, seja transportando mercadorias ou pessoas por diversos lugares do país.

Nesta data, as cooperativas de motoristas de cada estado organizam campanhas de conscientização para que a população e condutores saibam da responsabilidade do ato de dirigir.

No primeiro trimestre do ano e após as mudanças na legislação trabalhista, a Espanha registrou crescimento do emprego por tempo indeterminado e redução do número de desempregados, sempre em relação a igual período de 2021. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O número de ocupados foi estimado em 20,085 milhões. Houve ligeira queda (-0,5%) em relação ao último trimestre do ano passado e crescimento de 4,57% em relação ao início de 2021, ou 878 mil empregados a mais. São 807.200 no setor privado (5,11%) e 70.700 no público (2,08%), 471.700 mulheres e 406.300 homens.

Desemprego maior entre mulheres

Segundo o INE, o número de desempregados foi a 3,175 milhões. Houve crescimento de 2,28% no trimestre e queda de 13,12% em um ano (479.200 a menos). A taxa de desemprego (13,65%) ficou praticamente estável ante dezembro e caiu 2,33 pontos nos últimos 12 meses. Os homens são 53,7% dos ocupados, enquanto as mulheres representam 53,4% dos desempregados. O desemprego ficou menor em todos os setores de atividade, principalmente nos serviços.

A taxa de desemprego é maior entre mulheres: 15,44%. A dos homens está em 12,04%. Fica em 12,45% entre os espanhóis e sobe a 21,33% em relação aos trabalhadores estrangeiros. Houve redução da taxa para aqueles que procuram trabalho há mais de um ano e pequeno aumento no caso dos que estão à procura de seu primeiro emprego.

Também nos 12 últimos meses, o emprego por tempo indeterminado aumentou em 764.800 na Espanha, enquanto o emprego por tempo parcial teve acréscimo de 113.100. Esse é um dos pontos centrais da revisão da reformada aprovada recentemente. Assim, o número de assalariados aumentou em 824.200, sendo 557.700 por prazo indeterminado e 266.500 temporários. Já o número de trabalhadores por conta própria aumentou em 62.400 nesse período.

Importância da negociação coletiva

Em artigo publicado na revista Teoria e Debate, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio destacou a importância das mudanças da legislação na Espanha, resultado de nove meses de negociação tripartite (governo, empresários e trabalhadores). “O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese.

“O objetivo é enfrentar e superar a precariedade instalada no mundo do trabalho na Espanha, recolocando os contratos de prazo indeterminados como predominantes nas relações laborais”, ressaltou Clemente. “Isso se faz eliminando-se o uso generalizado e restringindo de forma regulada o uso dos contratos temporários por serviço ou empreitada; trazendo para os jovens equidade no ingresso na vida laboral, por exemplo, reduzindo as diferenças precarizantes dos contratos de experiência em relação aos demais. Cria mecanismos que encarecem as demissões e o uso dos contratos temporários, entre outras medidas.”

Dessa forma, o que ocorreu na Espanha pode ser exemplo para outros países. No Brasil, por exemplo, a revogação ou revisão da “reforma” trabalhista de 2017 é um temas centrais na discussão de programas de governo. “Os resultados já aparecem, como o aumento acentuado dos contratos de prazo indeterminado, o aumento da filiação previdenciária e da participação contributiva ao sistema de seguridade social”, diz Clemente.

A taxa de desocupação ficou em 10,5% no trimestre encerrado em abril, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,1%. Em relação ao trimestre anterior, a taxa caiu 0,7 ponto percentual (p.p.), e, no ano, a queda foi de 4,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31) pelo IBGE.

O número de pessoas ocupadas, de 96,5 milhões, é o maior da série histórica, iniciada em 2012, e mostrou alta de 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro e de 10,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Isso equivale a um aumento de 1,1 milhão de pessoas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano.

Já a população desocupada, estimada em 11,3 milhões de pessoas, recuou 5,8% frente ao trimestre anterior, o que representa 699 mil pessoas a menos. No ano, a queda foi de 25,3%, menos 3,8 milhões de pessoas desocupadas.

“Nesse trimestre, estamos diante da manutenção do processo de retração da taxa de desocupação, que vem ocorrendo desde o trimestre encerrado em julho de 2021, em função, principalmente, do avanço da população ocupada nos últimos trimestres”, destaca Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

Ela complementa que os aumentos da ocupação se deram nos grupamentos de Transporte, armazenagem e correio, Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e Outros serviços. Os demais grupamentos ficaram estáveis.

“O grupo Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi impulsionado pelo crescimento em educação, que inclui tanto a rede pública como a privada. Em outros serviços, destaca-se o aumento nos serviços de embelezamento, como cabelereiros, manicure e esteticista.”, detalha a pesquisadora.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 35,2 milhões de pessoas, subindo 2,0% (690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (acréscimo de 3,7 milhões de pessoas) na comparação anual.

“Nesse trimestre, mantem-se a trajetória de recuperação do emprego com carteira, com diversas atividades registrando expansão, principalmente no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e em Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, explica Beringuy.

Ela destaca que, na série comparável, esse é o maior contingente com carteira desde o trimestre encerrado em abril de 2016 e a quarta expansão significativa consecutiva tanto no trimestre quanto no ano.

Todas as demais posições na ocupação, como trabalhadores sem carteira no setor privado, conta-própria e empregador, dentre outras, mantiveram estabilidade. Assim, a taxa de informalidade caiu de 40,4%, no trimestre anterior, para 40,1% da população ocupada, totalizando 38,7 milhões de trabalhadores informais.

Rendimento cai 7,9% no ano

O rendimento real habitual foi apurado em R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril, apresentando estabilidade frente ao trimestre anterior e queda de 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Beringuy explica que a expansão da formalidade não seu traduziu em crescimento do rendimento: “Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, afirma.

Já a massa de rendimento real habitual (R$ 242,9 bilhões) cresceu frente ao trimestre anterior e ficou estável na comparação anual.

“No panorama do trimestre, a massa de rendimento aumentou em função da expansão da ocupação. No ano, embora tenha havido um crescimento expressivo da população ocupada, houve retração do rendimento, fazendo com que a massa fique estável apesar do número muito maior de pessoas ocupadas”, contextualiza a pesquisadora.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da PNAD no Sidra.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Piauí divulgou nesta quarta-feira (6) uma lista com 114 vagas, para as cidades de Teresina, Queimada Nova e Cristino Castro.

São 109 vagas destinadas a ampla concorrência, para várias áreas, para quem possui ensino fundamental, médio e superior completo. Algumas não exigem experiência, já outras pedem uma experiência de pelo menos seis meses no cargo.

As vagas são para: Almoxarife (2), Apontador de Obras (1), Assistente Administrativo (2), Auxiliar de Almoxarifado (3), Auxiliar Técnico de Engenharia (1), Chefe Administrativo (1), Eletricista (6), Empregado Doméstico (1), Enfermeiro (1), Engenheiro de Produção (2), Faxineiro (1), Gerente de Hotel (1), Inspetor de Terraplanagem (4), Laboratorista de concreto (2), e Mecânico (1), Mecânico de Auto em Geral (2).

Além de Motorista de Automóveis (6), Motorista de Caminhão (7), Motorista de Caminhão-Guincho Pesado (16),  Operador de Escavadeira (5), Operador de Motosserra (3), Operador de Rolo Compactador (3), Operador de Trator Esteira (4), Operador de Tratores Diversos (4), Pizzaiolo (1), Projetista Elétrico (3), Servente de Obras (4), Sinaleiro de Campo nas Operações de Máquinas (10), Supervisor de Transportes (1), Técnico de Projetos Elétricos (8), e Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática (2).

Ainda existem mais 5 vagas que são exclusivas para pessoas com deficiência, com necessidade de experiência mínima de seis meses, para os cargos de:  Auxiliar de Cozinha (1), Auxiliar de Crédito (1), Comprador (1), Motorista de Caminhão (1) e Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática (1).

Para ser encaminhado para um emprego é necessário ter cadastro no Sine. Então quem tiver interessa em alguma vaga precisa agendar seu atendimento no site do Sine, onde vai escolher um dos postos disponíveis.  No dia do atendimento, quem não tiver cadastro, ainda precisa apresentar todos os documentos necessários para formalizar o cadastro e poder pegar a carta de encaminhamento.

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, afirmou nesta quinta (17) que os governos estaduais estudam uma alternativa para evitar que a unificação do ICMS sobre o diesel cause aumento da carga tributária em estados que têm alíquota menor, como o próprio Rio e São Paulo.

Segundo ele, a ideia é estabelecer como alíquota única o valor equivalente ao percentual máximo usado pelos estados, hoje em 18% e permitir, em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a concessão de benefício fiscal sobre o combustível.

Assim, cada estado poderia cobrar valor equivalente à alíquota que cobra atualmente. Rocha defende que a alternativa não fere a lei complementar 192, já que estabeleceria uma alíquota comum, como prevê o texto. A concessão de benefícios fiscais, diz, é prerrogativa de convênios do Confaz.

“Estaria atendendo a LC 192 e ao mesmo tempo não teria um aumento da carga tributária para o consumidor de diesel”, afirma.

Com ICMS de 12%, o Rio teria que aumentar a carga tributária com a definição de uma alíquota unificada maior. “Uma lei que era para tentar minimizar um problema para o contribuinte acaba podendo ter o efeito contrário”, questionou o secretário.

A proposta alternativa foi debatida em reunião dos secretários de Fazenda nesta quinta, mas ainda é embrionária. Os estados têm até o fim do mês para definir uma alíquota única sobre o diesel.

Caso contrário, a lei prevê que o ICMS passe a ser cobrado sobre o preço médio dos últimos cinco anos e não sobre o preço atual até o fim de 2022 ou a definição da alíquota unificada, que deve ocorrer, no máximo, até o fim do ano.

Estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente) aponta que a cobrança do imposto pela média representa uma perda de arrecadação de R$ 13,3 bilhões: R$ 10 bilhões para os governos estaduais e R$ 3,3 bilhões para os municípios, que recebem repasses do ICMS.

O governo do Rio defende ainda que os estados corrijam pela inflação a média de preços dos últimos cinco anos, o que reduziria as perdas com a adoção do sistema, caso a alíquota unificada não seja definida até o fim do mês.

“A melhor solução é pegar a média móvel dos últimos 60 meses atualizado pela inflação. Com isso conseguimos diminuir a perda. Ainda assim, a perda fica em torno de 10%, mas seria muito maior sem a correção”, afirmou.

No Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), a proposta é vista com desconfiança, já que a lei aprovada pelo Congresso não prevê a correção dos valores.

Ao fim da reunião desta quinta, o Comsefaz divulgou nota dizendo que o colegiado “entendeu a necessidade de detalhar ainda mais as consequências de alguns dispositivos da LC [lei complementar]” e, por isso, nova reunião com as equipes técnicas foi agendada.

Nesta sexta (18) e na próxima segunda (21), o comitê promove reuniões com grupo de trabalho que vai estudar propostas e avaliar aspectos jurídicos da regulamentação da lei.