A 6ª Vara do Trabalho no Piauí determinou que as empresas do setor de construção civil continue a descontar, em folha de pagamento, as contribuições sociais e confederativas, repassando os valores das respectivas contribuições ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO MÉDIO PARNAÍBA (SITRICOM) até a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2019. A decisão foi expedida hoje (1º de abril) de 2019.

O SITRICOM propôs a Ação de Cumprimento em face do sindicato patronal – SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA – SINDUSCON e a empresa CP ENGENHARIA LTDA, orientar as demais empresas do setor da construção a não descontar, em folha de pagamento, as contribuições sociais e confederativas dos trabalhadores, com base na Medida Provisória 873/2019.

A decisão da 6ª Vara Federal do Trabalho determina que ainda que o SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA – SINDUSCON proceda com a divulgação dessa decisão entre as empresas e empregadores vinculados à indústria da construção civil de Teresina.

  O SITRICOM, na sua Ação de Cumprimento, argumenta que a alteração realizada pela MP 873/2019, de efeito imediato, traz insegurança jurídica aos entes coletivos que já ajustaram, diretamente, suas divergências de modo autônomo, ao celebrarem uma negociação coletiva (princípios da autonomia e liberdade sindical).

De acordo com a decisão do Juiz Titular de Vara do Trabalho, Francílio Bibio Trindade de Carvalho, “Dessa forma, temos que na hipótese dos presentes autos, o negociado deverá prevalecer sobre o legislado (art. 611-A da CLT), todavia, até o término da vigência da atual norma coletiva, prevista para ocorrer na data de 31.10.2019, em respeito à confiança legítima já consolidada pelas partes na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019, à pacificação social, ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (art. 5º, inciso XXXVI, da CF/88 e 6º, § 1º, da LINDB)”.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.

Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.

Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais.

A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.

O teste de funcionamento das estações de embarque e desembarque no Corredor da Avenida Industrial Gil Martins foi realizado na manhã desta quinta-feira, 4. Estavam presentes engenheiros da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e do Consórcio Theresina.

Esse corredor vai ligar a zona Sul à Sudeste da cidade através da Ponte Anselmo Dias. A avaliação tem como objetivo verificar o funcionamento das portas automáticas e o nível da abertura das portas dos ônibus.

De acordo com o gerente de Engenharia de Tráfego da Strans, José Lopes, o teste foi muito positivo, pois foi verificado que as estações de embarque e desembarque, ao longo do corredor estão de acordo com as medidas previstas no projeto. “Estamos satisfeitos e verificamos que o corredor está finalizado para começar a funcionar ainda neste mês”, acrescentou.

Lopes informa que na vistoria foram verificados todos os itens de segurança e o funcionamento do corredor no que diz respeito à altura das estações com relação aos ônibus. “Todas as estações são climatizadas e com portas automáticas para atender melhor aos usuários dos coletivos. Além disso, próximo às estações teremos faixas para pedestres para garantir uma travessia segura para acessar as estações”, complementou.

Ao longo do Corredor da Avenida Industrial Gil Martins, são quatro estações climatizadas de embarque e desembarque para passageiros. O funcionamento do Corredor da Gil Martins vai trazer mais agilidade para os ônibus que vão para a Zona Sudeste via Ponte Anselmo Dias. O corredor vai proporcionar mais agilidade para as linhas troncais T633 – Itararé/Miguel Rosa/Anselmo Dias e T634 – Itararé/Barão/Anselmo.

O gerente ressalta que a quantidade de estações para passageiros vai variar de acordo com a dimensão do corredor exclusivo. “Nos cinco corredores que estão em obra temos um total de 56 estações. Todas serão climatizadas e com portas automáticas para garantir o conforto para os usuários”, informa.

Já estão em pleno funcionamento dos Corredores Sul I e II, que são compostos pelas Avenidas Miguel Rosa, Barão de Gurgueia e Henry Wall de Carvalho e parte do Corredor Leste, que compreende a Avenida João XXIII, trecho no final da Ponte JK até o balão do São Cristóvão e deverá entrar em funcionamento no mês de maio o Corredor Leste, trecho que compreende a avenida Presidente Kennedy.

Órgãos municipais e a população ribeirinha temem que sejam abertas as comportas da Usina Elétrica de Boa Esperança. Eles acreditam que, caso ocorra a abertura, poderá haver mais areas alagadas no município de Parnaíba  Em entrevista ao Notícia da Manhã, a chefe do núcleo de Serviço, Dalva Cereja, ressaltou que o nível da água dos piscinões localizados nos bairros Piauí e Frei Higino aumentam cada vez mais. 

O bairro Piauí é o mais atingido pelas águas da chuva no município, que sofre com os alagamentos desde março desse ano. Praticamente, 70% dos moradores desse bairro precisaram abandonar as suas residências. Casas e estabelecimentos comerciais estão fechados. 

Somente nesse bairro são 10 carros-pipas atuando para retirar a água das casas e ruas. Ao todo, cerca de 30 carros desse tipo ajudam a fazer a limpeza no município. 

“Além desse bairro, que é o mais crítico, nós temos também o bairro Frei Higino, onde fica o Piscinão 2. Então, nós estamos com uma preocupação grande e a que surge no momento é o aumento do nível das águas do Rio Igaraçu porque as comportas da (Usina Hidrelétrica) Boa Esperança ainda não abrirem, e se abrirem vai complicar ainda mais”, conta. 

O Piscinão 1 fica localizado no bairro Piauí. Dalva atualizou o número da quantidade de famílias desabrigadas em decorrência das chuvas e áreas alagadas em Parnaíba.

“Os abrigos da Prefeitura nós temos uma média de 37 famílias. Temos também mais de 57 famílias que estão em casas de parentes, e com mais de 470 famílias que continuam em suas casas”, citou Dalva.

A gestora ressaltou que o bairro Piauí está sendo atendido pelo Serviço Social e Defesa Civil Municipal. A Secretaria de Infraestrutura também está atuando para regularizar a situação dos moradores. Ela destacou ainda o trabalho do Corpo de Bombeiros, que está desde as primeiras chuvas fazendo o resgate de famílias e ajudando com a entrega de doações, dentre outros pontos.

Com o aumento do volume de chuvas  em Teresina, a Defesa Civil Municipal faz o alerta para que alguns trechos da cidade sejam evitados na hora de chuva forte ou até meia hora depois delas, quando a água escoa.

 “É importante que durante esse período chuvoso tenhamos alguns cuidados, especialmente no trânsito, e isso diz respeito tanto para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. É possível que as pessoas se depararem nos dias de chuva forte com vias cujo volume de água seja grande e, nesse caso, se for possível, é indicado parar o carro e esperar que a água na via abaixe”, explica Sebastião Domingos, coordenador da Defesa Civil Municipal.

 Se precisar de auxílio em situações de emergência, é indicado ligar para o Corpo de Bombeiros (193) e a Defesa Civil (153).

 Em Teresina, os pontos que merecem atenção em dias de chuva forte são os seguintes:

 Na zona Norte de Teresina:
– Avenida Centenário, na região do Aeroporto
– Avenida Poty Velho, na região do Parque Brasil I
– Avenida Freitas Neto, Mocambinho e proximidades da ponte Mocambinho 

 Na zona Leste de Teresina:
– Avenida Nossa Senhora de Fátima, especialmente no trecho entre as avenidas João XXIII e Jóquei Clube
– Avenida Homero Castelo Branco (também na proximidade com a João XXXIII), evitando também ruas adjacentes
– Bairro Cidade Jardim, nas ruas Santa e Refúgio.

 Na zona Sudeste de Teresina:
– Avenida Joaquim Nelson
– Rua Zaul Pedrosa, na Vila Eugênia Ferraz. 

 Na zona Sul de Teresina:
– Avenida Ulisses Guimarães, bairro Promorar
– Ruas Beneditino, Pedro II, Gilbués e Buriti dos Lopes, no bairro São Pedro

Tomar a vacina anualmente é importante, porque a gripe pode ter consequências sérias, como pneumonia e infarto

O Ministério da Saúde em 2019 realizará a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, no período de 10 de abril a 31 de maio, sendo 4 de maio o dia de mobilização nacional. A lista completa do grupo prioritário é: gestantes e puérperas, crianças de 6 meses a 5 anos de idade, maiores de 60 anos, profissionais da saúde, pessoas de qualquer idade com doenças crônicas (diabetes, doenças cardíacas e respiratórias, distúrbios que comprometem a imunidade, como o câncer, e outras), população indígena, pessoas privadas de liberdade, professores da rede pública e privada e trabalhadores do sistema prisional.

O início da Campanha Nacional de vacinação contra o Influenza foi antecipado para o dia 10 de abril, após articulação do Ministério da Saúde com o Instituto Butantan, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A data que estava previsto o início da campanha era 15 de abril, mas recebemos informativo de que devemos antecipar a vacinação. A primeira fase nacional, que vai de 10 a 22 de abril, será focada em crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes e, também ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação”, explica Amariles Borba, diretora de Vigilância em Saúde da FMS.

Na segunda fase da campanha, de 22 de abril a 31 de maio, acontecerá a vacinação de todos os grupos prioritários em todo o país e, também ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação de crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes, conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

Esse ano, a vacina trivalente ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para grupos específicos protegerá contra os vírus H1N1, o H3N2 e o influenza do tipo B Victoria. Tomar a injeção anualmente é importante, porque a gripe pode ter consequências sérias, como pneumonia e infarto. Pra se ter uma ideia, ela mata mais de 650 mil pessoas todos os anos segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os agentes de trânsito estarão no local para orientar os condutores nesse período de adaptação

Começou a funcionar um novo semáforo na Avenida Poty Velho com a Rua Pau D’arco, Zona Norte da capital. A implantação da nova sinalização foi realizada depois de pedidos do setor de transportes públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários.

De acordo com o diretor de Trânsito e Sistema Viário, José Falcão, foi percebido a dificuldade dos motoristas de ônibus em realizar alguns trajetos na região. Com isso, as mudanças precisaram ser feitas e uma nova sinalização colocada no local.

“Dessa forma vamos evitar acidentes e dar mais segurança a população da região. É um bairro movimentado, com grande fluxo de veículos e que precisou dessa intervenção semafórica. Os motoristas de ônibus tinham dificuldades em seus trajetos, mas agora os problemas devem ser resolvidos”, declarou o diretor.

Os agentes de trânsito estarão no local para orientar os condutores nesse período de adaptação.

O preço da gasolina nas refinarias aumentou exatamente, R$ 0,3239 de janeiro de 2019 até esta quinta-feira (21). Os dados são resultado de um levantamento da Coluna Economia & Negócios, do Cidadeverde.com, junto ao site oficial da Petrobras.

O litro da gasolina começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 e agora está em R$ 1,8326 contrariando as expectativas dos empresários do setor, que esperavam uma baixa constante nos preços. A alta foi de 21,46% no período. 

O valor mais baixo do ano nas refinarias foi de R$ 1,4337.

Em Teresina, a gasolina chegou a ser vendida nos postos de combustível a R$ 3,84 no início de fevereiro, quando nas refinarias atingiu o valor de R$ 1,4758. O fato animou os consumidores. Mas agora, nesta semana, os preços voltaram a subir rapidamente, há postos vendendo o litro a R$ 4,58, valores semelhantes aos praticados no ano passado.

“Faz um tempo que o real vem se desvalorizando e o barril de petróleo vem subindo de preço. Uma hora isso iria chegar às bombas, porque não tem como segurar isso muito tempo. A relação não é tão simples entre os postos e as refinarias. Quando lá aumenta um centavo, sobre esse centavo incide imposto, aí sobe o etanol, o transporte, o anidro”, justifica o presidente dos postos de combustível no Piauí, Alexandre Cavalcante.

O presidente afirma que o etanol está na entressafra, por isso tem subido mais que o preço da gasolina e pesado muito negativamente. Segundo Alexandre, em Teresina a média de preços está entre R$ 4,54 e R$ 4,69 nos postos e é comprada por aproximadamente R$ 4,25 nas distribuidoras.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal de Teresina foi lançado formalmente depois de assinatura de Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o prefeito Firmino Filho na terça-feira (19).

O novo órgão atenderá casos individuais de consumidores e funcionará a partir do dia 15 de março (dia do Consumidor), na Avenida João XXIII, próximo ao Balão do São Cristóvão, Zona Leste de Teresina, onde funcionava a SDU Leste.

Com o lançamento do novo Procon municipal, a capital piauiense passará a ter três unidades de atendimento para consumidores. O Procon Estadual do MPPI, atendendo demandas coletivas, o Procon/Alepi da Assembleia Legislativa do Piauí e o novo Procon, que atenderá casos individuais.

Assinatura do Termo de Cooperação entre o MPPI e a Prefeitura de Teresina — Foto: Divulgação/MPPI

O Ministério Público destacou a importância da criação de um novo órgão. “Cada Procon que se funda, você aproxima mais o consumidor dos órgãos de defesa”, destacou Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon-PI.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, informou que o Procon municipal não deve pesar nos cofres públicos. “A ideia é de que o próprio órgão tenha receita suficiente para se bancar. Ele é que vai defender os consumidores em casos específicos. Por conta das multas e das taxas. Obviamente também porque o Procon terá estrutura enxuta e pequena para fazer a coisa acontecer com a devida eficiência”, afirmou.

O Procon municipal será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e atuará junto ao Ministério Público do Piauí, por meio do Procon Estadual.