A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta segunda-feira (17), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em fevereiro em todo país.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Neste ano, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

Calendário do abono do Pis/Pasep 2025

Mês de nascimento – Data de pagamento
Janeiro – 17 de fevereiro
Fevereiro – 17 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 16 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

Quem recebe o abono do Pis em 2025?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.

O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.
 

Como fazer a consulta ao Pis/Pasep?

Pela internet

• Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
• Em seguida, clique em “Abono Salarial”
• Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

• No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
• Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
• Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

Qual é o valor do abono salarial do Pis/Pasep?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 126,50. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Como é feito o pagamento do Pis?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

Como é feito o pagamento do Pasep?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Os combustíveis a base de petróleo devem subir a partir de sábado, 1º de fevereiro, em razão da alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O aumento do ICMS cobrado sobre diesel e gasolina valerá para todos os estados do Brasil, e chega em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras, que não reajuste há meses os valores cobrados em suas refinarias.

A mudança na cobrança do ICMS foi aprovada em novembro do ano passado, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,0979, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, o que representa um aumento de 7,14%. Já para diesel, o ICMS subirá 5,31% ou R$ 0,0565, de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.

Mesmo se tratando de um aumento pequeno, de apenas alguns centavos, a avaliação dos especialistas é que o reajuste deverá ser repassado ao preço final pago pelos consumidores.

Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, diz que “é uma mudança bem pequena”, mas que outros agentes ao longo da cadeia de distribuição podem aproveitar a ocasião para fazer outros reajustes. “Vai depender muito do comportamento da oferta e da demanda”, diz.

Outras pressões

O imposto não é a única pressão sobre os preços dos combustíveis. As cotações dos barris de petróleo permanecem em um patamar relativamente alto e o real desvalorizado também ajuda a manter os preços em viés de elevação. Apesar da quedas nos últimos dias, os preços do petróleo bruto subiram até 20% entre meados de dezembro e o meio de janeiro.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados R$ 0,37 e R$ 0,85 por litro, respectivamente, em comparação com os preços praticados no mercado internacional.

Ou seja, as pressões do lado externo tem sido “seguradas” pela atual política de preços da Petrobras.

“O preço, principalmente do diesel da Petrobras, não muda há um tempo. Aumenta a distância entre o preço internacional e o preço da Petrobras e do que o Brasil importa”, afirma Boutin.

Os últimos reajustes realizados pela Petrobras foi um aumento de R$ 0,20 no litro da gasolina em 8 de julho de 2024 e uma redução de R$ 0,30 no preço do litro de diesel em 27 de dezembro de 2023.

Política de preços da Petrobras

Mesmo com a nova política da Petrobras de preço “abrasileirado” da gasolina no governo Lula, a gasolina exerceu a maior pressão individual sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado, de cerca de 0,48 ponto percentual, com uma alta de 9,71% no ano.

O etanol também ficou mais caro nos últimos meses. “O etanol anidro que compõe a mistura da gasolina (27,5% na composição) subiu 10,7% desde outubro de 2024”, explica a estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Angelo. “Além disso, a Acelen, refinaria na Bahia, reajustou os preços e isso também ajuda a ver o preço subir em algumas regiões do pais que são abastecidas por lá.”

Segundo Sérgio Araújo, presidente da Abicom, há uma expectativa no setor de que um reajuste ocorra em breve para reparar parte da defasagem internacional. “O que a gente tem de informação, que é fato, que é lei, é o aumento do ICMS”, diz. “Mas se espera a Petrobras faça um anúncio do preço, uma vez que o preço está congelado.”

Por que o ICMS subiu?

O reajuste do tributo anunciado ainda em 2024 e que entra em vigor a partir de fevereiro está relacionado diretamente à disparidade de preços, explica a advogada tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados.

No caso dos combustíveis, a especialista aponta três motivos que motivaram o estado a aumentar a arrecadação, todos relacionados a alta do preço do petróleo: as flutuações dos barris em meio a um cenário internacional conturbado por tensões geopolíticas, a desvalorização do real e a questão da política fiscal.

“Às vezes recorre-se diretamente a alguns tributos para conseguir um retorno de arrecadação mais rápido”, diz.

Ela avalia, entretanto, que não deverá ocorrer novo reajuste de ICMS em 2025. “Eu acredito que eles vão tentar segurar o máximo possível para fazer essa revisão anualmente”, diz.

A advogada explica ainda que qualquer mudança precisa ser anunciada três meses antes de entrar em vigor.

A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela
“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.

Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

Sua dedicação, seu esforço e sua perseverança são um grande exemplo! Feliz Dia do Motorista a todos os profissionais das estradas! Dirigir é uma responsabilidade enorme, por isso admiro tanto os motoristas!

Feliz Dia do Motorista! Que você sempre tenha uma jornada segura e em paz!

Quando eles param, o mundo inteiro para! Motoristas, não somos nada sem vocês!

Uma pequena homenagem a todos aqueles que escolheram a vida na estrada: um feliz dia aos motoristas!

A cada viagem, você nos transporta para mais perto dos nossos sonhos! Gratidão, motoristas! Não seríamos nada sem vocês!

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Piauí divulgou nesta segunda-feira (17) uma lista com 189 oportunidades de emprego para a cidade de Teresina, sendo 185 para a ampla concorrência e quatro exclusivas para pessoas com deficiência.

Nas vagas destinadas à ampla concorrência, existem oportunidades para várias áreas, em algumas das quais não há necessidade de experiência.

As vagas são para: Auxiliar de logística (5), Atendente de cafeteria (1), Bombeiro eletricista (1), Confeiteiro (1), Consultor de vendas (51), Copeiro (1), Encanador (4), Montador (19), Montador de acessórios (4), Motorista de caminhão (1) e Operador de retroescavadeira (4).

Confira aqui mais informações sobre as vagas

Ainda há vagas para Padeiro (1), Pedreiro (75), Pintor de obras (5), Programador de sistemas de computador (3), Social media (1), Soldador (3), Subgerente de loja/operações comerciais (1), Torneiro mecânico (1) e Vendedor pracista (3).

Também existem quatro vagas exclusivas para pessoas com deficiência. São elas: Açougueiro (1), Assistente de compras (1), Auxiliar de cozinha (1) e Auxiliar de limpeza (1).

Para ser encaminhado para um emprego, é necessário ter cadastro no Sine. Quem tiver interesse em alguma vaga precisa agendar seu atendimento no site do Sine, onde escolherá um dos postos disponíveis. No dia do atendimento, quem não tiver cadastro ainda precisa apresentar todos os documentos necessários para formalizar o cadastro e poder pegar a carta de encaminhamento.

As inscrições para o concurso, no entanto, só se encerram no dia 9 de fevereiro

Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até esta sexta-feira (26). Têm direito à gratuidade estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e quem cursar ou já tiver cursado o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para o concurso, no entanto, só se encerram no dia 9 de fevereiro.

Candidatos que não têm direito à isenção devem pagar uma taxa de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior.

Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Concurso Unificado irá selecionar 6,6 mil servidores para atuarem em 21 órgãos federais.

Estamos prestes a lembrar do fatídico 8 de janeiro. Dia em que leitores do Bolsonaro, acharam por bem, tentar um golpe de estado por não aceitar o resultado das urnas. Alimentados por muita notícia falsa que por inúmeras vezes foi dita pelo próprio Jair Bolsonaro.

As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública), por meio de nota conjunta, relembram este dia saudando a democracia brasileira, que continua firme em sua caminhada.

“Vivemos um extenso e sólido período sob o regime democrático no Brasil, marcado por eleições periódicas, pela plena funcionalidade do Congresso Nacional, pela independência e harmonia entre os poderes e pela liberdade de organização e atuação das entidades civis”, em nota das centrais sindicais.

Confira a íntegra da nota:

Saudamos, neste 8 de janeiro de 2024, a democracia

Lembrar sempre para que não se repita

O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras repudia qualquer ato golpista e antidemocrático, como o fez em janeiro de 2023. Associa-se às manifestações do dia 8/1/2024 em comemoração à Democracia Inabalada que derrotou os arreganhos golpistas de 8/1/2023.

Vivemos um extenso e sólido período sob o regime democrático no Brasil, marcado por eleições periódicas, pela plena funcionalidade do Congresso Nacional, pela independência e harmonia entre os poderes e pela liberdade de organização e atuação das entidades civis.

A escalada golpista que culminou com o ato criminoso do dia 8/1/2023, organizada por traidores da pátria que não aceitaram o resultado soberano das eleições, não conseguiu interromper este período, que se estende desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Cientes de que o Brasil tem desafios significativos à frente, reconhecemos a necessidade de avançar na inclusão social, garantindo acesso essencial à população mais vulnerável.

Precisamos avançar na geração de trabalho decente, na geração de mais empregos, na reindustrialização do país, no acesso à saúde, fortalecendo o SUS, e na garantia de acesso a todos os níveis da educação pública de qualidade. E só podemos avançar através do esforço das instituições democráticas.

Neste contexto, as entidades sindicais desempenham um papel central, garantindo a valorização salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras, a conquista de direitos, condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, bem como em manifestações por um sistema econômico e social que contemple a inserção do povo.

Desempenham também papel fundamental contra o autoritarismo. Foi assim, no período mais duro da ditadura militar quando, apesar das prisões, torturas, perseguições e intervenções, o movimento sindical resistiu e lutou por liberdade e por igualdade.

Hoje, para que o país avance, precisamos garantir que o caminho da democracia permaneça livre e seguro.

Após quatro anos de um governo que flertava abertamente com o autoritarismo, chegamos perto de um golpe. Corremos o risco de ver a democracia, pela qual lutamos bravamente, ser destruída. E isso nos ensina a ficar alertas e permanecer lutando cotidianamente por sua manutenção.

As Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações e Confederações, promoveram nesta terça (14) um Ato Pela Paz e Valorização da Diplomacia Brasileira, em frente ao Teatro Municipal, Centro de São Paulo (SP).

As centrais sindicais que participam são: Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST, CSB e Pública Central do Servidor.

Em nota, divulgada semana passada, as centrais alertaram que “o mundo assiste, nos últimos anos, a eclosão de mais guerras e conflitos armados, além da ascensão do discurso do ódio e do acirramento da violência.

“Repudiamos veementemente a exaltação da violência e a disseminação do medo como forma de dominação. O mundo precisa de mais inclusão, tolerância, respeito e amor ao próximo”, afirma comunicado assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Pública.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), destaca que a motivação para realizar este ato é porque a paz beneficia os mais fracos, os oprimidos.

“Historicamente os sindicatos sempre se posicionaram pela paz e hoje não poderia ser diferente”, afirma Juruna.

O sindicalista diz ainda que os mil balões que foram soltos no final do evento tiveram como objetivo homenagear os mortes vítimas das guerras. “É um simbolismo em defesa da Paz que beneficie os que estão sendo oprimidos e massacrados.”

“A Garantia da paz é a luta contra o desarmamento”, acrescenta do dirigente sindical.