A Medida Provisória 1039/21 traz as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109, promulgada nesta semana. Foram liberados até R$ 44 bilhões para o benefício, montante fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento da União (“regra de ouro”) e da meta de superávit primário das contas públicas.

No ano passado, foram pagas duas rodadas de auxílio emergencial, com cinco parcelas de R$ 600 mensais e, depois, quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família receberam em dobro, e mais de uma pessoa por família teve direito à ajuda. O governo gastou R$ 293 bilhões com 68,2 milhões de pessoas.

A MP foi publicada nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, junto com outras duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, no valor de quase R$ 43 bilhões, para pagamento do auxílio de abril a julho (MPs 1037/21 e 1038/21). Segundo o governo, nessa etapa serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas.

Regras atualizadas

O recebimento do auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família – se já for atendida pelo Programa Bolsa Família, terá direito ao benefício de maior valor. A renda familiar total deverá ser de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), respeitado ainda o limite per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 550).

Não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; tenha bens em montante total acima de R$ 300 mil; more no exterior; ou esteja preso em regime fechado.

O beneficiário deverá ter mais de 18 anos, exceto se for mãe adolescente; não deve ter vínculo de emprego formal na iniciativa privada e no serviço público; e não pode ter sido incluído em 2019 como dependente no Imposto de Renda – cônjuge ou companheiro e filho ou enteado (até 21 anos ou estudante até 24).

Estão fora ainda o estagiário; o residente médico ou residente multiprofissional; e os beneficiários de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

Por fim, não terão direito as pessoas que recebem outros benefícios federais ou constam como instituidor de pensão por morte; tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal; ou não tenham movimentado as contas bancárias que receberam auxílio emergencial durante o ano passado.

Detalhamento

Conforme a MP 1037/21, o auxílio emergencial partirá da emissão de quase R$ 42,6 bilhões em títulos públicos. Já a MP 1038/21 prevê, a partir de receitas com concessões e permissões, R$ 384 milhões para custeio e R$ 10 milhões para servidores do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União.

Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários); R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários); e R$ 12,7 bilhões para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

O Piauí registrou 1.063 casos e 23 óbitos por Covid-19 em 24 horas, segundo boletim divulgado pela Secretaria estadual de Saúde (Sesapi), na noite desta terça-feira (16). Com a atualização, o estado já contabilizou 187.960 diagnósticos e 3.697 mortes pela doença desde o início da pandemia.

Das novas pessoas diagnosticadas com a infecção, 608 são do sexo feminino e 455 do sexo masculino, com idades que variam de um mês a 94 anos. Os óbitos registrados foram de dez mulheres e treze homens.

As mulheres eram das cidades de Barras (86 anos), Bom Jesus (57 anos), Esperantina (75 anos), Ilha Grande (64 anos), Luís Correia (50 anos) e Teresina (50, 51, 68, 74 e 83 anos).

E os homens eram de Bom Jesus (82 anos), Floriano (63 anos), Oeiras (37 anos), Parnaíba (88 anos), Picos (64 anos), Piracuruca (86 anos) e Teresina (52, 57, 65, dois de 70 anos e dois de 76 anos). Cinco vítimas não possuíam comorbidades.

Todas as cidades do Piauí registraram casos de Covid e 215 municípios tiveram óbitos pela doença.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 1152 ocupados, sendo 721 leitos clínicos, 378 UTIs e 53 em leitos de estabilização. Na capital, há risco de colapso no sistema de saúde.

Os Temas da Conferência serão “Impactos da pandemia COVID 19, a luta e perspectivas para os trabalhadores/as, e a importância do desenvolvimento sustentado para o Brasil, as américas e o mundo”.

Vale ressaltar que teremos a participação de representantes sindicais da Ásia, África, Europa e das Américas, além dos dirigentes nacionais das entidades e setores filiados a nossa Central.

O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube, Facebook, e nas redes sociais internacionais da Alternativa Democrática Sindical das Américas  (ADS).

Para confirmar presença entre em contato através do e-mail: [email protected] / [email protected] e através dos telefones: (11) 9 9872 1878 (Ortélio) e (11) 3348-9003 (Marisa).

O Link e senha de acesso a Conferência Internacional será enviado aos participantes, conforme a confirmação da participação dos interessados.

As Centrais Sindicais participaram nesta segunda-feira de uma reunião com o Governador João Doria na sede do Governo paulista, no Morumbi. Além do Presidente da CSB, Antonio Neto, e do Governador participaram da conferência Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB) e Nailton de Souza (NCST), o encontro também contou com a participação da secretária de desenvolvimento econômico do estado, Patrícia Ellen.

Os representantes das Centrais Sindicais iniciaram a reunião prestando solidariedade ao Governador e aos seus familiares pelos ataques e ameaças sofridas por apoiadores extremistas do Presidente Jair Bolsonaro.

Entre os pontos comuns apresentados ao Governador Dória estão a defesa intransigente da vacinação, o apoio estrutural dos sindicatos para a imunização, o apoio político do Governador para a aprovação do auxílio emergencial em 600 reais e as medidas de restrição que visam a proteção da vida e da saúde, sobretudo, dos trabalhadores.

Em sua intervenção, o presidente da CSB apresentou propostas para a contenção da pandemia como: a suspensão do rodízio dos automóveis durante as fases mais restritivas, escalonamento de horário dos setores produtivos para desafogar o sistema de transporte público, instalação de dispensadores de álcool em gel ou espuma higienizadora no transporte público estadual, medidas de apoio ao setor artístico, cultural e de eventos, e a criação de um selo de boas práticas, como o criado no estado do Ceará pelo Governo Camilo Santana.

“Nós somos adversários políticos, mas não somos inimigos. Todos nós temos dois inimigos que nos une: o combate ao coronavírus e o vírus da negacionismo, que é Jair Bolsonaro. Conte com o movimento sindical sempre em que a vida e a ciência falarem mais alto”, emendou Antonio Neto.

Neto também defendeu o apoio ao setor de bares, restaurantes e quiosques de praia, além de amparo aos taxistas com a isenção do IPVA 2021.

O Governador se mostrou disposto na implantação e discussão das medidas e assinalou uma reunião das Centrais Sindicais e dos setores patronais para ainda esta semana sob coordenação do Governo do Estado de SP.

A pandemia, que acaba de completar um ano, e a crise econômica prolongada pelas dificuldades em conter o avanço da Covid deixaram quase 14 milhões de brasileiros sem trabalho. Esses milhões que não têm emprego e não recebem mais o auxílio emergencial correm agora o risco de perder o direito aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Seguro-desemprego: Reforma deve incluir redução progressiva no valor da parcela Quem deixa de recolher a contribuição ao INSS por mais de 12 meses perde esses seguros, e muitos informais não conseguem encaixar esse pagamento nas despesas do mês. É o caso de Fernanda Cristina de Azevedo, de 40 anos e mãe de cinco filhos, que não contribui para o INSS desde que foi demitida do hospital onde era auxiliar de serviços, em junho de 2019. Ela passou a trabalhar como diarista e cuidadora de idosos para cobrir as despesas da família, mas, com a pandemia, ficou difícil manter os bicos. A renda, que já havia diminuído na informalidade, despencou. O auxílio emergencial cobriu aluguel e gastos com alimentação até dezembro: — A gente se sente desprotegido por não conseguir contribuir mais com o INSS. A sensação é que pode acontecer alguma coisa e a gente não vai ter pra onde ir porque não tem como pedir (um benefício). Sem ter a quem recorrerSegundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, referentes ao último trimestre de 2020, pelo menos 4 milhões de pessoas podem ter deixado de contribuir ao INSS no ano passado, considerando apenas trabalhadores, inclusive domésticos, com carteira assinada que perderam o emprego. Entre aqueles sem carteira, que poderiam contribuir como autônomos, mais de 3 milhões passaram à desocupação. — São milhões de pessoas que já perderam ou estão prestes a perder a condição de segurados, e não terão a quem recorrer se tiverem uma invalidez no meio do caminho — lamenta Gilvan Cândido, professor da FGV Educação Executiva de Previdência. Ele acredita que só haverá uma melhora, mesmo tímida, em 2022, se o governo conseguir vacinar pelo menos 70% da população ainda este ano: — O processo de retomada do emprego não vai ser tão rápido e, provavelmente, começará pelo trabalho informal, mas tudo dependerá também de como as vacinas responderão. A cozinheira Cintia Reis, de 47 anos, sustenta os dois filhos vendendo salgados por encomenda. Ela teme não conseguir se aposentar, pois não contribui para o INSS desde que perdeu o emprego em uma lanchonete, em maio do ano passado: — Dá um aperto no peito, sempre tive medo de não conseguir me aposentar. Com a pandemia, tenho medo de morrer antes. Mas vou lutar pra conquistar meus objetivos. Tenho filhos, preciso mostrar o lado bom em certas situações. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram queda de 3% na arrecadação bruta em 2020 frente ao ano anterior. É a primeira retração desde 2015, quando o país estava em recessão. O baque do ano passado foi menor, segundo João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ, devido às medidas adotadas pelo governo federal para manter os empregos com carteira, como a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salário: — A desocupação foi muito grande entre os trabalhadores informais, que contribuem menos à Previdência do que aqueles com carteira assinada. Para autônomos e empregados, a proteção do INSS tem validade de 12 meses a partir da última contribuição. Ou seja, para quem parou de recolher à Previdência no início da pandemia, esse prazo chegou ao fim, e essas pessoas já estão desprotegidas. Se o trabalhador estiver buscando emprego, o prazo dobra, para 24 meses. E se contribuir há mais de dez anos, são 36 meses. Já para os contribuintes facultativos, como donas de casa e estudantes, por exemplo, a condição de segurado só se estende por seis meses após a última contribuição. Carência para benefícioPor isso, a recomendação é continuar recolhendo ao INSS, mesmo que seja apenas uma vez a cada seis meses, para manter o direito aos benefícios, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): — Para quem perdeu a condição de segurado, é preciso cumprir metade do período de carência exigido para voltar a ter direito aos benefícios. Já quem mantém a qualidade de segurado e havia cumprido a carência pode pedir o benefício quando precisar. No caso dos autônomos, por exemplo, em que o prazo para manter a condição de segurado é de 12 meses, a nova contribuição deve ser feita no 11º mês depois do último recolhimento. A partir daí, deve-se pagar a contribuição a cada seis meses, já que o trabalhador passará a recolher como facultativo. O valor da contribuição, porém, terá impacto no cálculo da aposentadoria: — O trabalhador pode recolher como facultativo sobre 11% ou 20% e sobre um salário mínimo ou mais. Mas os 11% dão direito apenas à aposentadoria por idade, e caso a nova contribuição seja sobre um salário menor, isso diminuirá o valor da aposentadoria — diz o advogado Luiz Felipe Veríssimo, especialista em Direito Previdenciário. Apesar do cenário de crise, técnicos do governo não cogitam alterar os parâmetros de carência do INSS. A avaliação interna é que mexer na lei seria uma mudança estrutural da legislação, enquanto a pandemia é um problema conjuntural. Há um entendimento de que, caso os prazos fossem ampliados, seria difícil voltar às regras mais duras, e a flexibilização acabaria se tornando permanente. Informais ficarão sem emprego e sem auxílioO teto de R$ 44 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial deixará de fora uma parcela de trabalhadores informais. De acordo com o governo, o benefício será pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250, durante quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375. Já pessoas que moram sozinhas receberão apenas R$ 150. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, beneficiando 67 milhões de pessoas, a um custo de R$ 350 bilhões. Na nova rodada, devem ser mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio: meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). Os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salários mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual, nesse caso, é superior a R$ 550 per capita. Segundo cálculos do movimento Renda Básica que Queremos, um em cada quatro brasileiros que receberam o benefício em 2020 não terão acesso os recursos este ano. A estimativa é que 17 milhões fiquem sem assistência no momento de piora da pandemia. Para a economista e professora da UFF Julia Braga, a tendência é o desemprego crescer e haver mais desassistidos: — Há uma parcela de pessoas que, se não estiver na nova rodada, vai estar desprovida de qualquer proteção social e tampouco conseguirá emprego formal. A taxa de desemprego continuará em dois dígitos nos próximos anos, porque os que antes não estavam procurando devem voltar a procurar. (Colaboraram Carolina Nalin e Geralda Doca) 

A taxa de desemprego maior entre os jovens, pessoas pretas e pardas, mulheres e nordestinos revelada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), confirma que o mercado de trabalho no Brasil é desestrutural e desigual. Toda vez que há uma crise a população mais vulnerável e em condições precárias são as dispensadas dos seus empregos, afirma a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Marilane Teixeira.

“O desemprego entre jovens, pessoas negras e mulheres não tem a ver com escolaridade, mas com racismo estrutural, a desconfiança e práticas racistas e sexistas. O padrão da elite da sociedade brasileira, que é quem emprega, é de contratar brancos, por que ainda têm uma visão do negro indolente, preguiçoso e pela aparência”, acredita Marilane.

De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recorde de desemprego atingiu 20 estados do país no ano passado, com destaques negativos para a região Nordeste, onde a taxa média chegou a 16,7%, acima da média nacional de 13,5%, a maior da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. Em todas as localidades quem mais perdeu emprego e teve menos oportunidades foram os jovens, as pessoas pretas e as mulheres. Veja abaixo a evolução do desemprego nos estados.

O percentual de desemprego entre as pessoas pretas foi de 17,2%, enquanto a dos pardos foi de 15,8%, ambas acima da média nacional (13,9%). Já a taxa dos brancos de (11,5%), ficou abaixo da média. Entre as mulheres foi de 16,4% (também acima da média) e a dos homens ficou em 11,9%.

Em média, a taxa de desocupação de 2020 cresceu 1,62 ponto percentual em relação ao ano anterior, mas entre pessoas pretas e pardas a alta foi maior, de 2,6 e 1,75 pontos percentuais, respectivamente.

Entre a população com faixa etária entre 18 e 24 anos, a alta em relação a 2019 foi de 2,85 pontos percentuais. Em 2020, 29,5% dessa parcela estavam desempregados, mais que o dobro da média nacional.

A economista Marilane Teixeira faz um paralelo com a crise econômica de 2015/2016 que, segundo ela, atingiu mais os setores da indústria e da construção civil, até em decorrência dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ao contrário da crise atual que atingiu mais o serviços, o comércio e os setores de hospedagem e de alojamento, com a necessidade do isolamento social. 

“Esta não é uma crise de demanda semelhante a 2015, com queda de renda e interrupção de atividades. Nesta crise há setores produtivos que vêm crescendo como a indústria farmacêutica, de alimentos e bebidas e o agronegócio. Hoje a crise atingiu setores mais heterogêneos, que não têm capacidade nem aporte financeiro para atravessar uma crise desta envergadura e , sem fluxo de caixa a primeira coisa que fizeram foi dispensar o trabalhador”, explica a economista.

Marilane identifica ainda que nesses setores que mais sofrem com a crise estão empregadas, em sua maioria, pessoas pretas, jovens e mulheres. Já nos estados do Nordeste em que houve recordes de desemprego são os setores de alojamento, hospitalidade e turismo, que são muito intensos na região.

“No Nordeste os empregos são mais precários porque as grandes corporações ainda estão muito concentradas na região Sudeste e o agronegócio está muito concentrado na região Centro-Oeste”.

Para a economista, quem está em outras ocupações, não deve voltar tão cedo ao mercado, como é o caso de vários setores de comércio, de bares e pequenos negócios.

Outro ponto fundamental para este aumento do desemprego foi o fim do auxílio emergencial de R$ 600, em dezembro passado. Sem renda, os mais pobres, as empregadas domésticas, os entregadores, o pedreiro por conta própria, antes protegidos com uma renda mínima do auxílio, foram obrigados a procurar emprego, aumentando os índices do desemprego.

Sem o auxílio essas pessoas engrossaram as estatísticas de desemprego. Em 2019, o país tinha 65 milhões de pessoas fora da força de trabalho e no ano passado mais 11 milhões se somaram a elas. Por isso, que pela primeira vez temos mais pessoas fora da força de trabalho do que ocupadas- Marilane Teixeira

Brancos empregados

Os brancos e classe média, diz, estão mais seguros, empregados no serviço publico, e os do setor privado, em home office com salários garantidos, analisa Marilane Teixeira.

Segundo ela, nas décadas de 1970/ 1980 era comum tentar justificar a forma de inserção em cargos e ocupações mais precárias com a baixa escolaridade, e que essas distensões salariais iriam se reduzir acentuadamente, mas a população jovem, especialmente a partir dos anos 2000, ampliou seu nível de escolaridade, tanto entre os brancos, como os negros, com ensino médio e superior completos, mas para os negros pouca coisa mudou por causa do racismo.

De acordo com a economista, em relação às mulheres, é comum a empregada doméstica ter curso superior e ter trabalhado antes no comércio e serviços, mas na fila do desemprego e nas crises, o empregador vai lá e escolhe o homem branco, acreditando que ele é mais eficiente do que elas.

“Há ainda os padrões estéticos de ‘boa aparência’ e esses atributos que definem os cargos a serem ocupados. A pessoa negra é a que está escondida atrás de uma máquina, repondo estoques e na limpeza, que é feita ao final do expediente, assim ninguém a vê”, diz.

Evolução do desemprego nos estados

De acordo com o IBGE, houve recorde de desemprego em 10 estados e no Distrito Federal, com destaques negativos para Bahia (19,8%), Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%).

FONTE IBGE

O prato preferencial da maioria dos brasileiros, que também é recomendado por nutricionistas, composto por arroz, feijão, carne, legumes e salada, está cada vez mais difícil de ser colocado à mesa da população por causa da disparada dos preços. Nos últimos 12 meses, o custo da comida aumentou 19,4% – mais do que triplo em relação à inflação oficial do país (5,20%). É a maior onda de alta dos alimentos nos últimos 18 anos.

Em contrapartida os salários dos trabalhadores e das trabalhadoras tiveram variação real média de menos 0,53%, já descontada a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados dos reajustes salariais são do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que também observou que reajustes iguais ao INPC ficaram em cerca de 29% das negociações salariais analisadas, e apenas 10% das negociações resultaram em ganhos reais.

“Quanto mais a inflação cresce, no contexto de crise econômica, maior é a dificuldade das negociações coletivas conseguirem repor a inflação, e esta crise econômica com inflação crescente é o pior dos cenários para os trabalhadores”, diz a técnica do Dieese Adriana Marcolino. “O resultado é uma queda brutal no poder de compra dos brasileiros”, completa.

O levantamento do Dieese sobre os preços da cesta básica também mostra o quanto o poder de compra do trabalhador está corrompido. O rendimento médio de todos os trabalhos efetivamente recebidos pelas pessoas ocupadas de 14 anos ou mais, no 4º trimestre de 2020, foi de apenas R$ 2.482,00. Se levarmos em consideração que uma cesta básica para uma única pessoa em São Paulo, em fevereiro deste ano, custou R$ 639,47 e que o salário mínimo, segundo o Dieese, deveria ser de R$ 5.375,05, pode-se imaginar o tamanho do rombo nos orçamentos das famílias que têm de pagar ainda aluguel, tarifas de água e luz e demais despesas.

Em geral, com crise econômica e menor demanda, o preço cai, mas o que estamos vivendo é a soma de crise econômica e inflação crescente, o que só demonstra o tamanho do desajuste da economia brasileira- Adriana Marcolino

O drama de quem luta para pôr comida à mesa

O resultado deste descompasso entre reajustes de preços e os salários é a diminuição dos produtos que o brasileiro compra e leva para a casa. A cuidadora de idosos, Mônica Santos, sabe bem como está difícil ajudar na alimentação de seis pessoas da sua família: seus pais, dois sobrinhos, um irmão especial e a sua filha.

Ela conta que sua mãe aposentada ganha um salário mínimo (R$ 1.100), mas com os empréstimos consignados que fez sobram apenas R$ 600. O pai, também aposentado, ganha cerca de R$ 1.300, mas o que sobra,  também por causa de créditos consignados, é em torno de R$ 800. Por isso, Mônica  precisa levar carne para eles.

“Meus pais precisam de uma alimentação saudável, e eles gostam de carne e o jeito é comprar de segunda. A alcatra e o contra filé estão com preços impossíveis e sou obrigada a levar um bife duro, que, ou eu cozinho, ou dou uma ‘surra’ nele até amolecer, antes de fritar”, conta Mônica.

A cuidadora de idosos faz a conta: no mês de janeiro gastou R$ 450,00, entre carnes e um pouco de gêneros de primeira necessidade. Em fevereiro foram R$ 560,00. Mas no início deste mês de março gastou R$ 215,00 só em carnes e ainda, segundo ela, vieram apenas seis pacotinhos.

“A sorte é que onde meu irmão faz tratamento é dada uma cesta de feira com muitos legumes, e meus pais conseguiram comprar uma casinha na zona leste de São Paulo, pelo CDHU e não precisamos pagar aluguel”, diz Mônica.

Apesar de se alimentar fora por morar na casa de uma idosa que cuida em função da pandemia, Mônica passa quatro dias por mês, durante suas folgas com a família, e é ela quem leva o que chama de “pesado” das compras.

“O arroz está tão caro, e eu adoro, sou viciada, mas fui obrigada a reduzir o meu próprio consumo. Acabei fazendo dieta tirando o arroz do cardápio”, conta indignada.

Produtos que mais subiram de preços 

Os produtos alimentícios que mais subiram, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram: o óleo de soja (87,89%), o arroz (69,80%), a batata (47,84%) e o leite longa vida (20,52%). Já entre os grupos de alimentos pesquisados pelo IBGE, as maiores altas ocorreram em cereais, leguminosas e oleaginosas (57,83%), óleos e gorduras (55,98%), tubérculos, raízes e legumes (31,62%), carnes (29,51%) e frutas 27,09%.

Os reajustes da gasolina também pressionam o IPCA que voltou a acelerar e fechou o mês de fevereiro em 0,86% contra 0,25% e janeiro – é a maior taxa para o mês desde 2016, segundo o IBGE.

Projeto vai ao Senado e precisa de pelo menos 41 votos para aprovação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social –  em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia”, avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.