O Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil, cresceu apenas 1,2% no primeiro trimestre deste ano em relação ao último trimestre do ano passado, chegando a R$ 2,048 trilhões, segundo dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com o resultado, o PIB voltou ao patamar do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia, mas está 3,1% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica do país, alcançado no primeiro trimestre de 2014, antes do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o IBGE, esse é o terceiro resultado positivo, depois dos recuos no primeiro (-2,2%) e no segundo (-9,2%) trimestres de 2020, quando a economia encolheu 4,1%, afetada não só pela pandemia, mas também pela falta de políticas públicas do governo de Jair Bolsonaro. 

“Talvez o governo e setores do mercado comemorem esse 1,2%, falando em retomada da economia. Agora, considerando que o tamanho da queda de 2020, era para o PIB ter reagido um pouco mais”, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

De acordo com Adriana, o PIB teria reagido mais se o governo Bolsonaro não tivesse deixado o país sem políticas de proteção à economia e social neste momento de agravamento da crise econômica causado pela pandemia do novo coronavírus. A técnica citou entre essas políticas os meses em que os desempregados e informais ficaram sem o auxilio emergencial, que só voltou a ser pago em abril, mas com valores muito mais baixos, o apoio aos setores produtivos, comércio e pequenos negócios e investimentos na geração de emprego.

“O governo preferiu cortar esses direitos e só retomou parte das políticas públicas a partir de abril. Isso pode ter contribuído para o PIB crescer menos do que poderia”, afirma a técnica do Dieese.

“Esse resultado [1,2%] revela que a economia ainda não tem capacidade de reagir a forte queda que sofreu no ano passado”, concluiu.

De acordo com o IBGE, contribuíram para a leve alta da economia brasileira, a agropecuária, com 5,7%, a indústria (0,7%), os serviços (0,4%), as indústrias extrativas (3,2%), a construção (2,1%) e a atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (0,9%).

O único resultado negativo foi das indústrias de transformação (-0,5%). 

Nos serviços, que contribuem com 73% do PIB, houve resultados positivos em transporte, armazenagem e correio (3,6%), intermediação financeira e seguros (1,7%), informação e comunicação (1,4%), comércio (1,2%) e atividades imobiliárias (1,0%). Outros serviços ficaram estáveis (0,1%).

“A única variação negativa foi a da administração, saúde e educação pública (-0,6%). Não está havendo muitos concursos para o preenchimento de vagas e está ocorrendo aposentadoria de trabalhadores, reduzindo a ocupação do setor. Isso afeta a contribuição da atividade para o valor adicionado”, explicou a a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Em audiência pública nesta sexta-feira (28) promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, trabalhadores dos Correios afirmaram que a desestatização do serviço postal, prevista em projeto de lei do governo (PL 591/21), pode prejudicar o atendimento de municípios em áreas remotas e não garante tarifas baixas.

Representante do Ministério das Comunicações na audiência, Thiago Botelho disse que o setor precisa de R$ 2 bilhões de investimentos anuais, mas só consegue realizar cerca de R$ 300 milhões. Para ele, a concessão dos serviços traz dinheiro privado para o setor, já que o setor público está em crise.

“E naquela dinâmica já bem batida sobre o osso e o filé. Que os recursos do mercado competitivo, do filé, possam sustentar a questão do osso, que é fazer essa universalização. Isso garantido pelas metas de universalização impostas pela União”, disse.

Thiago Botelho explicou que o projeto de lei apenas institui um marco legal para o setor porque o último foi de 1978. Segundo ele, a decisão sobre a concessão dos serviços não será tomada agora. Ele explicou que os contratos garantiriam a universalização dos serviços. Thiago disse que a receita dos Correios caiu 40% entre 2015 e 2019.

Qualidade do serviço

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Silva, disse que apenas 324 das 11.542 agências dos Correios dão lucro porque o objetivo é atender todo o país. Ele questiona se uma empresa privada manteria essa estrutura que custa, segundo ele, R$ 6 bilhões por ano. Marcos afirmou que, no mundo todo, o serviço é majoritariamente público.

Segundo ele, os Correios são correspondentes bancários e ajudam o governo na distribuição de vários itens como as provas do Enem e as urnas eletrônicas. Para Marcos César, a qualidade dos serviços é boa e um dos indícios é que os Correios estão na posição 32 do ranking de reclamações do Procon de São Paulo.

Enchentes

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Amazonas, Luís Ribeiro de Almeida, disse que a importância do serviço público aparece em momentos como o atual, quando o estado sofre com as enchentes:

“Dos 62 municípios, já tem 58 alagados. E nós, funcionários dos Correios, estamos lá. Entregando a encomenda que chega, o remédio, o livro. Ou seja, as cidades debaixo da água, mas os Correios continuam lá”, afirmou.

O deputado José Ricardo (PT-AM), que requereu a audiência, disse que a concessão para o setor privado não garante investimentos:

“Porque a história das privatizações mostra que não há garantia nenhuma depois de quem compra, de quem vai realizar aquela atividade, de que vai realizar os investimentos. Nada amarra, não tem como amarrar também”, observou.

Vários dirigentes criticaram o envio do projeto pelo governo durante a pandemia, o que, segundo eles, dificulta o debate.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TFT-4) promove, nesta terça-feira (1º), audiências de mediação entre o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e as empresas Indriver, às 15h, e 99POP, às 16h30, dando continuidade ao processo de negociação instalado após diversas manifestações dos trabalhadores em Porto Alegre e em várias cidades brasileiras.

Na primeira audiência realizada em 23 de março, o TRT-4 separou a mediação por empresas e determinou ao sindicato que apresentasse as reivindicações dos trabalhadores de cada plataforma. Já foram realizadas reuniões com a Uber e a Cabify em 18 de maio.

Intimidação contra Sintrapli-RS e Comissão de Negociação

Após a marcação da audiência desta terça, a 99POP bloqueou de forma definitiva o trabalho de secretária-geral do Simtrapli-RS, motorista Carina Trindade.

O Sindicato denuncia esse bloqueio como uma prática antissindical, de retaliação, destinado a intimidar a Comissão de Negociação, coordenada por Carina, e a entidade.

A dirigente sindical reafirma que atos desse tipo não vão impedir a continuidade da mobilização nem diminuir o ímpeto dos trabalhadores para conquistar direitos. “Vamos continuar representando a categoria para obter o atendimento de nossas justas reivindicações”, ressalta.

O assessor jurídico do Simtrapli-RS, Antonio Escosteguy Castro, disse que a atitude da 99POP “é totalmente inaceitável” e que, “se essa atitude da empresa não for solucionada nessa audiência no TRF-4, o caso será levado à Justiça e às autoridades públicas”.

Para o secretário de Organização da CUT-RS, Claudir Nespolo, a perseguição contra o exercício do mandato sindical é intolerável. “Não aceitamos que a dirigente do Simtrapli-RS tenha sido impedida de trabalhar por representar os trabalhadores nas negociações com os patrões e, por isso, exigimos que o bloqueio seja cancelado imediatamente, caso contrário iremos tomar todas as medidas cabíveis para reparar essa prática antissindical”.

Marcada nova mobilização

Os motoristas de aplicativos marcaram, de forma unificada entre as diversas entidades representativas da categoria, uma nova carreata para o próximo dia 8 de junho, com concentração a partir das 6h, no Largo Zumbi dos Palmares,

A mobilização vai anteceder a segunda rodada de negociações entre o Simtrapli-RS com a Cabify no TRT-4. Na mesma data, também finda o prazo para a Uber responder sobre as reivindicações dos trabalhadores, conforme compromisso firmado na audiência específica no Tribunal.

Quando “o dia é bom”, jargão tradicional entre entregadores de aplicativo, Paulo Henrique Gomes, 27 anos, volta para casa no Jardim Jordão, periferia de Jaboatão dos Guararapes (PE), com R$ 50. A maioria dos dias, no entanto, “é ruim”, e a jornada de horas pela cidade sobre uma bicicleta termina com no máximo R$ 10. Não que faltem entregas. É que, além das taxas cobradas pelos aplicativos, que levam parte do faturamento, falta conexão de internet. “Às vezes nem vale a pena trabalhar. Se a internet estiver ruim, é só prejuízo”, conta o entregador, que atua para quatro plataformas desde junho do ano passado. 

O acesso à internet para pessoas como Paulo, que trabalham mediadas por aplicativos – como Uber, 99Pop e iFood –, é fundamental. Para custeá-lo, às vezes elas precisam escolher entre o plano de dados do celular ou pagar as contas básicas e até comprar comida. Segundo a Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), em média 10% da renda dos trabalhadores do setor é para pagar a internet.

No caso de Paulo, um quarto da renda de R$ 500 mensais vai para o pacote de dados do celular. Ele trabalhava como bombeiro civil numa casa de shows fechada na pandemia. Renda zerada, foi para o mundo das entregas. Até março, pagava R$ 120 por 16 gigas de conexão, mais da metade do que gasta com o aluguel de R$ 200. Ele ainda tem uma dívida de R$ 115 com a operadora Tim. “Todos os dias ligam para cobrar.”

A realidade de trabalhadores como Paulo ainda é um universo quase desconhecido. Na falta de dados oficiais, coletamos informações por meio de um formulário – ainda aberto e divulgado em grupo de trabalhadores nas redes sociais e aplicativos de mensagem – para entender como motoristas e entregadores têm acesso à internet. 

Foram 83 respostas. A maioria dos profissionais – 53% – não consegue pagar um plano mensal de celular. A metade destes paga em média de R$ 20 a R$ 50 por mês. Entre quem consegue arcar com um plano pós-pago, 40% pagam entre R$ 50 e R$ 80 pelo pacote. “Se você ficar 12 horas trabalhando, são 12 horas de consumo de dados. Você pode ter tudo, sem internet, não vai para frente”, afirma o presidente da Associação Entregadores Antifascistas, Paulo Lima, o Galo. 

Embora dependa da internet para trabalhar, na casa do entregador Paulo Henrique, em Jaboatão dos Guararapes, a conexão é quase inexistente. Ele usa o wi-fi da mãe, que mora ao lado. A falta de acesso à internet também é exclusão de direitos, na opinião de Helena Martins, professora e coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Para ter o auxílio emergencial, fazer a prova de vida do INSS, participar politicamente de debates, hoje é necessário estar conectado.” Motoristas e entregadores “têm o mínimo de conexão para fazer a prestação do serviço, mas não a cidadania digital”, reforça Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

Entre os entregadores e motoristas que responderam ao questionário da reportagem, 26% não têm internet em casa. Metade porque falta dinheiro para pagar. Marina, do Intervozes, diz que isso é consequência do modelo de expansão do acesso priorizado no Brasil, via telefonia móvel e com limite da franquia. “Você garante o mínimo para pessoa consumir os aplicativos de redes sociais, então ela é audiência para publicidade vendida ali, mas não há a possibilidade de produção de conteúdo, de fazer denúncia.”

Trabalhadores são punidos por conexão precária

Motoristas e entregadores entrevistados pela reportagem afirmaram que o custo da perda de sinal na rua é, com frequência, assumido por eles. Se a internet cai, além de o cliente cancelar, as plataformas podem entender que a entrega ou corrida não foi finalizada ou que o profissional a rejeitou. Se isso acontece mais de uma vez, eles podem ter o cadastro bloqueado. 

Ricardo Santos, 21 anos, vive em Juazeiro do Norte, no Ceará. Em quatro anos de trabalho para as plataformas Bee Delivery e Alfred, já trocou quatro vezes de operadora. “Quando o pacote é barato, a cobertura não é boa”, diz. Ele tem 8 gigabytes, ligações ilimitadas e 600 SMS mensais por R$ 40. Mesmo assim, o sinal da internet oscila. 

Ricardo vive no Nordeste, região com o menor percentual de lares com internet do país, onde 66% dos usuários se conectam somente pelo celular, por meio de franquias de telefonia móvel, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os gastos médios mensais dele somam R$ 630, valor que tira da remuneração média de R$ 1.100. Mas o apurado varia. Como as entregas diminuíram em função da pandemia, ele deixou de pagar a conta de água e pediu dinheiro emprestado para quitar o plano de dados. 

Além disso, toda vez que pega uma entrega na zona rural, Ricardo precisa se certificar de que não passará por áreas sem sinal de internet. “Já aconteceu da internet cair, eu ficar perdido, sem GPS. O cliente reclamou no aplicativo e eu perdi a entrega”, lembra.

A falta de cobertura também é realidade em outras regiões. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019 foram 377.296 queixas relacionadas à qualidade da internet móvel em celulares pré-pagos no Brasil. Em 2020, o número saltou para 438.579. No ano passado, problemas relacionados à conexão, fixa ou móvel, foram mais relatados nos estados de São Paulo, com 36,1 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 24,3 mil, e Minas Gerais, com 13,91 mil. 

Trabalhadores podem recorrer às empresas em caso de problemas de conexão, mas nem sempre conseguem o perdão das dívidas. Eles se queixaram, também, de que a queda de sinal contribui para fazê-los descer nos rankings das plataformas e limitar o envio de novas corridas. As empresas negam. O iFood respondeu que “existem diferentes fatores de desempate para receber um pedido, como a disponibilidade do entregador ou entregadora e o seu histórico no aplicativo”.

Já a Uber afirmou que “o entregador é orientado a entrar em contato com via chat da Uber Eats, se ocorrer algum problema”. Porém, “se a empresa entender que há indícios de má-fé ou abuso da política de uso, a conta pode ser desativada”. A 99 afirmou que “a falha na internet não resulta no cancelamento da corrida ou da entrega”. No delivery, se o entregador não registrar a retirada no restaurante, “o pedido é redirecionado para outro, sem qualquer penalidade”. 

Aplicativos não custeiam internet para evitar vínculos

Para as associações de entregadores, os custos de internet deveriam ser das plataformas. A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) Vanessa Patriota faz parte de um núcleo que acompanha a “uberização” do trabalho. Ela diz que as corporações não fornecem pacote de dados para evitar vínculo empregatício. “A empresa alega que os meios de produção são dos trabalhadores, por isso são autônomos”. Mas o entendimento do MPT-PE é que há uma relação de trabalho porque “quem tem os dados, portanto, o poder, é a empresa”. 

Até 2019, 4 milhões de pessoas, em média, trabalhavam para aplicativos no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número aumentou na pandemia. Entre março e junho de 2020, o iFood, por exemplo, recebeu 480 mil novos cadastros. Um total de 4% dos usuários de internet com mais de 16 anos trabalha como entregadores de aplicativos e 4%, como motoristas de apps, mostra a terceira edição da pesquisa TIC Covid-19, que investigou o teletrabalho na pandemia. 

Essas pessoas trabalharam mais e ganharam menos, segundo pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e das universidades federais do Paraná (UFPR) e de Juiz de Fora (UFJF). Cerca de 52% dos trabalhadores passaram a atuar sete dias na semana, ganhando geralmente R$ 260 no período.

“Ou você come ou paga a internet”

Formado em gestão financeira e pós-graduado em gestão empresarial, Wellington Ferreira, 28 anos, começou a trabalhar como motorista da Uber em 2019. Quando a pandemia chegou, o salário dele caiu de R$ 5 mil para R$ 1,5 mil por mês, e o gasto com telefonia móvel subiu de R$ 130 para R$ 170 mensais. O aluguel, de R$ 700, levava metade da renda. “Ou você come ou paga a internet”, conta Wellington, que recorreu a grupos de Facebook para tentar encontrar planos mais baratos. 

A necessidade estimula um mercado paralelo de venda de planos para entregadores. No grupo de WhatsApp “iFood/Rappi/Uber Eats PE”, um convite do plano “TIM Beta” era oferecido a R$ 100 em abril deste ano. Em outro grupo de WhatsApp, “ativação 100gb [gigabytes] da Oi”, o vendedor promete internet ilimitada, “sem fidelidade, sem dor de cabeça”, por R$ 50. A Tim informou que a prática de venda de convites de “TIM Beta” “não é incentivada pela operadora”. A Oi afirmou que “não pratica esse tipo de ação”. 

Nos grupos de Facebook, Wellington conseguiu pagar R$ 50 por 60 gigabytes mensais. Porém, ele tem dois chips de operadoras diferentes e a cada 30 dias recarrega R$ 70 em um da Vivo para evitar queda de sinal. 

A ausência de cobertura durante as entregas já causou prejuízos e risco. A situação mais grave ocorreu em 2019. Por volta das 20 horas de um domingo, ele aceitou uma corrida com destino à cidade de São Caetano (SP). Levava uma passageira e, no meio do caminho, perdeu o sinal. Entrou em uma rua e, de repente, dois homens se aproximaram, apontaram a arma e perguntaram o que ele fazia ali. “A sorte é que um rapaz, do carro de trás, tirou a cabeça para fora e disse para deixar a gente.” Depois disso, parou de rodar à noite.

No formulário criado para esta reportagem, um em cada três entregadores e motoristas afirmou já ter passado por uma situação de perigo na rua por falta de sinal de internet. “Fui fazer a entrega, chegando lá o GPS parou. Me perdi e não achava a rua, aí me pararam e perguntaram por que eu tava ali. Os caras gritavam, mas no final consegui sair”, relatou um deles. 

Ainda assim, as discussões sobre acesso à internet para trabalhadores de aplicativos ainda não ganharam tanto eco. As principais pautas da categoria, hoje, giram em torno da precarização do pagamento e da falta de suporte. Embora a internet seja um dos elementos de precarização porque, sem ela, não há sequer trabalho. “Imagine, você tem uma coisa cortando sua perna, outra arranhando suas costas. Você vai focar no que cortar sua perna”, explica Paulo Galo, liderança do movimento de entregadores antifascistas. 

Internet como instrumento de controle e precarização

Em janeiro deste ano, a Uber lançou, em parceria com a Surf Telecom, o primeiro chip pré-pago desenvolvido para motoristas “parceiros”. O plano oferece 9 gigas de internet por mês e está disponível atualmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O preço varia de acordo com a categoria dos trabalhadores na plataforma. Se forem “diamante”, hierarquia mais alta, pagam R$ 20. Se “platina” e “ouro”, intermediários, pagam R$ 25 e R$ 30, respectivamente. Já se forem “azuis”, a categoria mais baixa, o plano custa R$ 35.

O serviço foi apresentado aos trabalhadores, por meio de uma videochamada, em janeiro. “A gente fez um exercício de entender onde é que estão os principais gastos, qual é a coisa que mais custa dinheiro para um parceiro estar ativo nas plataformas, e o Uber Chip nasce para atender a essa demanda”, explicou a diretora-geral da Uber no Brasil, Claudia Woods. O serviço oferece ligações ilimitadas e isenção de gasto de dados na navegação do Uber Driver, aplicativo dos motoristas, Waze e WhatsApp. 

De dezembro do ano passado até abril deste ano, a Anatel recebeu oito reclamações que mencionam o Uber Chip – duas delas por problemas no acesso à internet. Das oito reclamações, cinco ocorreram em abril deste ano. Pesquisadores que estudam “plataformização” ou “uberização” do trabalho no Brasil apontam que o serviço pode ser interpretado como mais uma forma de controle das relações trabalhistas. “No dia a dia, há mesmo o benefício de pagar menos, mas a pessoa terá que se engajar mais para pagar menos”, explica Ludmila Costhek Abílio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. 

“O que temos é um contrato unilateral em que você tem que bancar tudo – chip, telefone, um bom plano de dados. É uma obrigação”, avalia o motorista Samuel de Almeida, 52 anos, que começou a trabalhar com aplicativos em 2017. Ele usa o Uber Chip há dois meses e, como está na categoria “azul” – a mais baixa na plataforma –, paga R$ 35 por mês. A conclusão dele, até agora, é que a novidade falseia melhores condições de trabalho. “Quanto mais fiel à empresa, e mais bem avaliado for o motorista, mais vantagens.”

Até então, o Uber Chip está disponível apenas para motoristas selecionados pela empresa. Samuel tem um canal no YouTube, o Falando de Uber, em que conta a rotina na plataforma. Não foi escolhido à toa para testar a tecnologia. Mas é crítico, sobretudo ao fato de precisar ser “diamante” (categoria mais elevada, para quem faz mais entregas) para pagar menos. “Quem é o ‘diamante’? O cara que arrisca sua vida. Sou questionador e acho que muitas coisas são absurdas”, diz. 

A 99, empresa concorrente da Uber, afirmou que está em negociação para disponibilizar descontos em telefonia móvel aos entregadores “em breve”. Para quem estuda esse modelo de trabalho, um chip, no entanto, não é o suficiente para reverter a precarização. O caminho para evitar abusos deveria ser a regulamentação. “O trabalhador, absorvendo ou não o discurso das plataformas, enxergando ou não isso como única forma de trabalho, acaba sendo vítima do mecanismo”, ressalta Ludmila Abílio. 

Segundo a pesquisadora, as plataformas transferem para o trabalhador parte do gerenciamento das rotinas, dando falsa ideia de autonomia. “Só que é um gerenciamento subordinado, transfiro para você o gerenciamento do tempo. Não me importa mais quantas horas você trabalha, mas se você entregou o trabalho e o prazo.” Um dos problemas está no “gerenciamento algorítmico”. Rafael Grohmann, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e coordenador no Brasil do projeto Fairwork, lembra: “A plataforma é ao mesmo tempo uma empresa, um software e uma infraestrutura digital. Esse ecossistema envolve a coleta de dados sobre trabalhadores e consumidores”. Dados esses que favorecem a indução de comportamentos, como trabalhar mais para ter mais benefícios. “Há a possibilidade de mapear as dinâmicas, as decisões do trabalhador e as demandas”, explica Ludmila. De acordo com Sidnei Machado, professor da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, a regulamentação do trabalho em aplicativos tem que passar pelo reconhecimento desse tipo de trabalhador como assalariado. “Eles foram trabalhadores essenciais na pandemia, mas não tiveram uma proteção mínima da sociedade.” Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativos.

Em seminário recente, organizado pela UNI Global Union (24/09/2020), e veiculado pela internet, o prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, ao discorrer sobre o contexto da pandemia nos EUA, surpreendeu a muitos ao ressaltar a importância dos sindicatos: “os sindicatos defenderam seus trabalhadores. O resultado é que, onde havia sindicatos, havia mais máscaras, mais equipamentos de proteção individual. […]. Essas experiências bastam para mostrar a importância, o papel crítico que os sindicatos desempenharam na gestão da crise sanitária.”

Ao falar também sobre as consequências da pandemia no que diz respeito ao aumento do desemprego, Stiglitz identificou as dificuldades do processo de negociação coletiva, com a queda nos salários e a necessidade dos trabalhadores de aceitarem cortes. E concluiu, “a única proteção contra esse tipo de exploração são os sindicatos.”

A surpresa está no fato de que esse tipo de valorização e reconhecimento não está muito em voga atualmente. Por um lado, na conformação neoliberal do capitalismo, não há espaço para a instituição sindical. Nos últimos anos, são recorrentes as campanhas e ações sistemáticas de desconstrução da ação coletiva e da legislação laboral. Por outro lado, as críticas à ação sindical, no Brasil e no exterior, vão na direção de apontar a sua dificuldade ou incapacidade em perceber alterações significativas no mundo do trabalho. As práticas sindicais parecem desatualizadas frente às demandas de uma força de trabalho cada vez mais diversa (gênero, cor, idade e geografia do trabalho). Além disso, o sindicato representa o trabalhador formal que, no Brasil, corresponde a menos da metade de todo o mercado de trabalho.

As dúvidas desse debate estão relacionadas à capacidade da instituição sindical de se reinventar para atuar nesses novos contextos, agravados pela pandemia do coronavírus.

Constituídos nos primórdios do capitalismo com o objetivo de representar os trabalhadores, os sindicatos tem uma longa história já consolidada de organização e de defesa dos interesses dos que vivem do trabalho. Seguem como referência mesmo nos contextos desfavoráveis associados a mudanças do sistema econômico e as estratégias das empresas. A instituição pode ser vista com uma trajetória marcada por descontinuidades e crises frente aos desafios permanentes colocados pelo processo de acumulação capitalista.

Na mais recente fase da globalização da economia, os sindicatos, com uma tradição e uma prática de lutas construídas ao longo dos séculos XIX e  XX, no bojo do desenvolvimento do setor industrial de características fordistas, se viram confrontados por um processo de reestruturação produtiva  que flexibilizou as relações de trabalho, incentivou a subcontratação e precarizou os laços de emprego.

A diversidade do mercado de trabalho, e o uso sistemático da tecnologia da informação, especialmente com a utilização das plataformas digitais, trouxeram problemas adicionais para a representação sindical.

Na verdade, os sindicatos passaram a enfrentar uma oposição reforçada pela combinação de políticas não intervencionistas dos Estados Nacionais, com a nova lógica de acumulação das empresas. Se viram atacados no campo do debate político e enfrentaram uma onda de retirada de direitos e legislação de proteção do trabalho e de endurecimento nas negociações salariais.

No Brasil, a reforma trabalhista de 2017 dedicou boa parte de suas decisões na direção de inviabilizar a atividade sindical: fim do imposto sindical, contratos precários que afetam “a base de representação dos sindicatos, historicamente ancorada nos assalariados formalizados, aumentando o percentual de trabalhadores não filiados a sindicatos e não cobertos por convenções e acordos coletivos” (Campos, 2020) e; acesso limitado  à Justiça do Trabalho (Cardoso, 2020, Krein et al 2019, Galvão, 2019, Site Remir-Trabalho, 2020; entre outros).

Embora seja evidente e explícita a estratégia declarada de destruição da organização sindical e do seu repertório de resistência, a culpa pelas dificuldades, na maioria das vezes, tem recaído sobre as próprias entidades e seus dirigentes. A começar pela fragmentação artificial da representação, o que faz com que o país tenha um número enorme de entidades registradas, burocratizadas, a maioria delas sobrevivendo com os recursos de um imposto sindical que deixou de existir em 2017.

Levando-se em conta que os sindicatos representam os trabalhadores formais e os servidores públicos com carteira assinada, fica evidente que uma grande parte da força de trabalho, envolvida nas atividades sem registro, não tem quem a defenda formalmente. O mesmo se coloca para o desempregado. O setor organizado e ativo do sindicalismo brasileiro se concentra em macro setores da economia, e mesmo contando com uma história expressiva de lutas por melhores salários e direitos nas últimas décadas, sofre com as mudanças frequentes dos processos de trabalho, dos usos da tecnologia e dos meios de controle sobre a produção.

Dirigentes sindicais que são conscientes dessas dificuldades, tem muitas vezes se sentido incapazes de se renovar nesse contexto. Na maioria das vezes o que surge é um lamento quanto à ausência de trabalhadores jovens nas atividades sindicais; que falta aquela identidade de classe que teria existindo em lutas coletivas do passado, e que agora prevalece o individualismo. Percebem-se as dificuldades de lidar com a concepção largamente difundida e incorporada do indivíduo empreendedor. O empreendedorismo funcionaria como a antítese do espírito de coletivo que tradicionalmente marcou as atividades sindicais e isso tem sido motivo de perplexidade e em certo sentido de inação.

De fato, como afirma Laval, em entrevista recente (2019), “as mudanças no mundo do trabalho sob hegemonia neoliberal apontam que as saídas para os problemas são responsabilidade de cada indivíduo. Enfraquece a solidariedade de classe e, portanto, as ações coletivas e a consciência de classe. O nível de consciência dos trabalhadores não é nem o produto automático do seu lugar no processo de produção, nem resulta automaticamente da sua experiência. Resulta de um conjunto de fatores muito mais complexos e é a sua interação que permite explicar as razões de um nível de consciência numa época determinada, num lugar determinado”.

Mesmo diante desse quadro de grandes dificuldades, de uma pandemia e de uma perseguição implacável por parte das empresas e do Estado, a instituição sindical sobrevive, demonstra resiliência, assim como coloca em sua agenda o apoio e a associação a novas formas de representação e defesa dos trabalhadores.

São exemplos simples, mas sólidos, como a constatação do DIEESE (2020) em um dos seus últimos boletins de análise de conjuntura: “os trabalhadores vêm provando certo poder de resistência nas negociações salariais de 2020, diante da grave situação econômica nacional[…]”. O DIEESE “analisou 4.938 reajustes salariais de categorias com data-base entre janeiro e agosto de 2020, registrados até a primeira quinzena de setembro. Os dados mostram que cerca de 43% dos reajustes resultaram em aumentos reais aos salários, 29% em acréscimos iguais à inflação e 28% em perdas reais, com base na variação da inflação desde o último reajuste de cada categoria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, do IBGE. “

Embora ainda incipientes por sua novidade, já há também vários exemplos da criação de associações com formato sindical organizados em vários países do mundo, até mesmo de setores marcados pela informalidade como é o caso das plataformas digitais.

Na verdade, todo o debate sobre a ação sindical reflete a importância de se discutir a solidariedade, que é uma marca registrada do sindicalismo ao longo da história do capitalismo. E como dizem repetidamente Gumbrell McCormick e Hyman ( 2013, 2019), solidariedade não é uma prática que se reproduz automaticamente; é um processo de construção permanente, com idas e vindas, com vitórias e derrotas. Em um mundo globalizado, o que se coloca é a construção de uma “solidariedade apesar da diferença”, que leva em consideração a diversidade da inserção no trabalho. Nessa direção, a dimensão internacional se torna um campo decisivo de construção de solidariedades: “[…]qualquer fechamento no espaço nacional é suicida. A força do capital reside na sua mobilidade transnacional. A força do trabalho, sobre a unidade global dos trabalhadores”. (Laval, 2019).

Em resumo,  uma leitura cética sobre as perspectivas da instituição sindical no mundo de hoje, muitas vezes referida a um passado heroico idealizado, corre o risco de minimizar sinais da resiliência que se manifestam em momentos e contextos variados, e que, a partir de agora, incorporam a forte interveniente do período pandêmico sobre os trabalhadores.

Está claro que qualquer processo de transformação da instituição sindical é complexo e exige sacrifícios e atitudes políticas mais ousadas de reformulação de sua estrutura interna e de sua atuação na sociedade. Afinal, organização e a ação coletiva sempre variaram ao longo da história. A mudança agora exige uma necessária autocrítica, e a percepção de que novas práticas precisam ser experimentadas.

A luta cotidiana por direitos, empregos e salários, permanece sendo a base fundamental, mas talvez seja a hora de o movimento sindical  aumentar o volume da contestação e das denúncias contra as recorrentes e violentas práticas antisindicais  e antidemocráticas adotadas por governos e empresas de todos os tamanhos, especialmente as multinacionais, e implementadas em vários lugares do mundo. A globalização permite articulações internacionais, e a construção por parte dos sindicatos de novas solidariedades passa a ser o seu mais importante desafio.

A Medida Provisória 1039/21 traz as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109, promulgada nesta semana. Foram liberados até R$ 44 bilhões para o benefício, montante fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento da União (“regra de ouro”) e da meta de superávit primário das contas públicas.

No ano passado, foram pagas duas rodadas de auxílio emergencial, com cinco parcelas de R$ 600 mensais e, depois, quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família receberam em dobro, e mais de uma pessoa por família teve direito à ajuda. O governo gastou R$ 293 bilhões com 68,2 milhões de pessoas.

A MP foi publicada nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, junto com outras duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, no valor de quase R$ 43 bilhões, para pagamento do auxílio de abril a julho (MPs 1037/21 e 1038/21). Segundo o governo, nessa etapa serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas.

Regras atualizadas

O recebimento do auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família – se já for atendida pelo Programa Bolsa Família, terá direito ao benefício de maior valor. A renda familiar total deverá ser de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), respeitado ainda o limite per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 550).

Não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; tenha bens em montante total acima de R$ 300 mil; more no exterior; ou esteja preso em regime fechado.

O beneficiário deverá ter mais de 18 anos, exceto se for mãe adolescente; não deve ter vínculo de emprego formal na iniciativa privada e no serviço público; e não pode ter sido incluído em 2019 como dependente no Imposto de Renda – cônjuge ou companheiro e filho ou enteado (até 21 anos ou estudante até 24).

Estão fora ainda o estagiário; o residente médico ou residente multiprofissional; e os beneficiários de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

Por fim, não terão direito as pessoas que recebem outros benefícios federais ou constam como instituidor de pensão por morte; tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal; ou não tenham movimentado as contas bancárias que receberam auxílio emergencial durante o ano passado.

Detalhamento

Conforme a MP 1037/21, o auxílio emergencial partirá da emissão de quase R$ 42,6 bilhões em títulos públicos. Já a MP 1038/21 prevê, a partir de receitas com concessões e permissões, R$ 384 milhões para custeio e R$ 10 milhões para servidores do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União.

Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários); R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários); e R$ 12,7 bilhões para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

O Piauí registrou 1.063 casos e 23 óbitos por Covid-19 em 24 horas, segundo boletim divulgado pela Secretaria estadual de Saúde (Sesapi), na noite desta terça-feira (16). Com a atualização, o estado já contabilizou 187.960 diagnósticos e 3.697 mortes pela doença desde o início da pandemia.

Das novas pessoas diagnosticadas com a infecção, 608 são do sexo feminino e 455 do sexo masculino, com idades que variam de um mês a 94 anos. Os óbitos registrados foram de dez mulheres e treze homens.

As mulheres eram das cidades de Barras (86 anos), Bom Jesus (57 anos), Esperantina (75 anos), Ilha Grande (64 anos), Luís Correia (50 anos) e Teresina (50, 51, 68, 74 e 83 anos).

E os homens eram de Bom Jesus (82 anos), Floriano (63 anos), Oeiras (37 anos), Parnaíba (88 anos), Picos (64 anos), Piracuruca (86 anos) e Teresina (52, 57, 65, dois de 70 anos e dois de 76 anos). Cinco vítimas não possuíam comorbidades.

Todas as cidades do Piauí registraram casos de Covid e 215 municípios tiveram óbitos pela doença.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 1152 ocupados, sendo 721 leitos clínicos, 378 UTIs e 53 em leitos de estabilização. Na capital, há risco de colapso no sistema de saúde.

Os Temas da Conferência serão “Impactos da pandemia COVID 19, a luta e perspectivas para os trabalhadores/as, e a importância do desenvolvimento sustentado para o Brasil, as américas e o mundo”.

Vale ressaltar que teremos a participação de representantes sindicais da Ásia, África, Europa e das Américas, além dos dirigentes nacionais das entidades e setores filiados a nossa Central.

O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube, Facebook, e nas redes sociais internacionais da Alternativa Democrática Sindical das Américas  (ADS).

Para confirmar presença entre em contato através do e-mail: [email protected] / [email protected] e através dos telefones: (11) 9 9872 1878 (Ortélio) e (11) 3348-9003 (Marisa).

O Link e senha de acesso a Conferência Internacional será enviado aos participantes, conforme a confirmação da participação dos interessados.

As Centrais Sindicais participaram nesta segunda-feira de uma reunião com o Governador João Doria na sede do Governo paulista, no Morumbi. Além do Presidente da CSB, Antonio Neto, e do Governador participaram da conferência Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB) e Nailton de Souza (NCST), o encontro também contou com a participação da secretária de desenvolvimento econômico do estado, Patrícia Ellen.

Os representantes das Centrais Sindicais iniciaram a reunião prestando solidariedade ao Governador e aos seus familiares pelos ataques e ameaças sofridas por apoiadores extremistas do Presidente Jair Bolsonaro.

Entre os pontos comuns apresentados ao Governador Dória estão a defesa intransigente da vacinação, o apoio estrutural dos sindicatos para a imunização, o apoio político do Governador para a aprovação do auxílio emergencial em 600 reais e as medidas de restrição que visam a proteção da vida e da saúde, sobretudo, dos trabalhadores.

Em sua intervenção, o presidente da CSB apresentou propostas para a contenção da pandemia como: a suspensão do rodízio dos automóveis durante as fases mais restritivas, escalonamento de horário dos setores produtivos para desafogar o sistema de transporte público, instalação de dispensadores de álcool em gel ou espuma higienizadora no transporte público estadual, medidas de apoio ao setor artístico, cultural e de eventos, e a criação de um selo de boas práticas, como o criado no estado do Ceará pelo Governo Camilo Santana.

“Nós somos adversários políticos, mas não somos inimigos. Todos nós temos dois inimigos que nos une: o combate ao coronavírus e o vírus da negacionismo, que é Jair Bolsonaro. Conte com o movimento sindical sempre em que a vida e a ciência falarem mais alto”, emendou Antonio Neto.

Neto também defendeu o apoio ao setor de bares, restaurantes e quiosques de praia, além de amparo aos taxistas com a isenção do IPVA 2021.

O Governador se mostrou disposto na implantação e discussão das medidas e assinalou uma reunião das Centrais Sindicais e dos setores patronais para ainda esta semana sob coordenação do Governo do Estado de SP.

A pandemia, que acaba de completar um ano, e a crise econômica prolongada pelas dificuldades em conter o avanço da Covid deixaram quase 14 milhões de brasileiros sem trabalho. Esses milhões que não têm emprego e não recebem mais o auxílio emergencial correm agora o risco de perder o direito aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Seguro-desemprego: Reforma deve incluir redução progressiva no valor da parcela Quem deixa de recolher a contribuição ao INSS por mais de 12 meses perde esses seguros, e muitos informais não conseguem encaixar esse pagamento nas despesas do mês. É o caso de Fernanda Cristina de Azevedo, de 40 anos e mãe de cinco filhos, que não contribui para o INSS desde que foi demitida do hospital onde era auxiliar de serviços, em junho de 2019. Ela passou a trabalhar como diarista e cuidadora de idosos para cobrir as despesas da família, mas, com a pandemia, ficou difícil manter os bicos. A renda, que já havia diminuído na informalidade, despencou. O auxílio emergencial cobriu aluguel e gastos com alimentação até dezembro: — A gente se sente desprotegido por não conseguir contribuir mais com o INSS. A sensação é que pode acontecer alguma coisa e a gente não vai ter pra onde ir porque não tem como pedir (um benefício). Sem ter a quem recorrerSegundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, referentes ao último trimestre de 2020, pelo menos 4 milhões de pessoas podem ter deixado de contribuir ao INSS no ano passado, considerando apenas trabalhadores, inclusive domésticos, com carteira assinada que perderam o emprego. Entre aqueles sem carteira, que poderiam contribuir como autônomos, mais de 3 milhões passaram à desocupação. — São milhões de pessoas que já perderam ou estão prestes a perder a condição de segurados, e não terão a quem recorrer se tiverem uma invalidez no meio do caminho — lamenta Gilvan Cândido, professor da FGV Educação Executiva de Previdência. Ele acredita que só haverá uma melhora, mesmo tímida, em 2022, se o governo conseguir vacinar pelo menos 70% da população ainda este ano: — O processo de retomada do emprego não vai ser tão rápido e, provavelmente, começará pelo trabalho informal, mas tudo dependerá também de como as vacinas responderão. A cozinheira Cintia Reis, de 47 anos, sustenta os dois filhos vendendo salgados por encomenda. Ela teme não conseguir se aposentar, pois não contribui para o INSS desde que perdeu o emprego em uma lanchonete, em maio do ano passado: — Dá um aperto no peito, sempre tive medo de não conseguir me aposentar. Com a pandemia, tenho medo de morrer antes. Mas vou lutar pra conquistar meus objetivos. Tenho filhos, preciso mostrar o lado bom em certas situações. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social mostram queda de 3% na arrecadação bruta em 2020 frente ao ano anterior. É a primeira retração desde 2015, quando o país estava em recessão. O baque do ano passado foi menor, segundo João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ, devido às medidas adotadas pelo governo federal para manter os empregos com carteira, como a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salário: — A desocupação foi muito grande entre os trabalhadores informais, que contribuem menos à Previdência do que aqueles com carteira assinada. Para autônomos e empregados, a proteção do INSS tem validade de 12 meses a partir da última contribuição. Ou seja, para quem parou de recolher à Previdência no início da pandemia, esse prazo chegou ao fim, e essas pessoas já estão desprotegidas. Se o trabalhador estiver buscando emprego, o prazo dobra, para 24 meses. E se contribuir há mais de dez anos, são 36 meses. Já para os contribuintes facultativos, como donas de casa e estudantes, por exemplo, a condição de segurado só se estende por seis meses após a última contribuição. Carência para benefícioPor isso, a recomendação é continuar recolhendo ao INSS, mesmo que seja apenas uma vez a cada seis meses, para manter o direito aos benefícios, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): — Para quem perdeu a condição de segurado, é preciso cumprir metade do período de carência exigido para voltar a ter direito aos benefícios. Já quem mantém a qualidade de segurado e havia cumprido a carência pode pedir o benefício quando precisar. No caso dos autônomos, por exemplo, em que o prazo para manter a condição de segurado é de 12 meses, a nova contribuição deve ser feita no 11º mês depois do último recolhimento. A partir daí, deve-se pagar a contribuição a cada seis meses, já que o trabalhador passará a recolher como facultativo. O valor da contribuição, porém, terá impacto no cálculo da aposentadoria: — O trabalhador pode recolher como facultativo sobre 11% ou 20% e sobre um salário mínimo ou mais. Mas os 11% dão direito apenas à aposentadoria por idade, e caso a nova contribuição seja sobre um salário menor, isso diminuirá o valor da aposentadoria — diz o advogado Luiz Felipe Veríssimo, especialista em Direito Previdenciário. Apesar do cenário de crise, técnicos do governo não cogitam alterar os parâmetros de carência do INSS. A avaliação interna é que mexer na lei seria uma mudança estrutural da legislação, enquanto a pandemia é um problema conjuntural. Há um entendimento de que, caso os prazos fossem ampliados, seria difícil voltar às regras mais duras, e a flexibilização acabaria se tornando permanente. Informais ficarão sem emprego e sem auxílioO teto de R$ 44 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial deixará de fora uma parcela de trabalhadores informais. De acordo com o governo, o benefício será pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250, durante quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375. Já pessoas que moram sozinhas receberão apenas R$ 150. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, beneficiando 67 milhões de pessoas, a um custo de R$ 350 bilhões. Na nova rodada, devem ser mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio: meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). Os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salários mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual, nesse caso, é superior a R$ 550 per capita. Segundo cálculos do movimento Renda Básica que Queremos, um em cada quatro brasileiros que receberam o benefício em 2020 não terão acesso os recursos este ano. A estimativa é que 17 milhões fiquem sem assistência no momento de piora da pandemia. Para a economista e professora da UFF Julia Braga, a tendência é o desemprego crescer e haver mais desassistidos: — Há uma parcela de pessoas que, se não estiver na nova rodada, vai estar desprovida de qualquer proteção social e tampouco conseguirá emprego formal. A taxa de desemprego continuará em dois dígitos nos próximos anos, porque os que antes não estavam procurando devem voltar a procurar. (Colaboraram Carolina Nalin e Geralda Doca)