O fundo contará com uma reserva de R$ 200.000,00, remanejados do orçamento do Sindicato, aprovado em assembleia de novembro do ano passado.

Será criado um comitê gestor para operacionalizar o fundo, zelar pelo uso dos recursos e transparência do trabalho e fiscalizar o repasse aos professores beneficiários. O comitê será constituído por cinco integrantes: três diretores do Sindicato e dois representantes dos professores sindicalizados.

É preciso inscrever-se entre os dias 1º e 30 de agosto e o valor de R$ 400,00 será creditado entre os dias 10 e 30 de setembro.

O objetivo do Fundo é prestar um auxílio, pago sob forma de cartão alimentação, no valor de R$ 400,00 a professoras e professores sindicalizados demitidos entre 1º e 30 de junho de 2021, em decorrência da pandemia ou do movimento de greve pela vida e que não disponham de outra fonte de renda nem tenham direito ao seguro-desemprego ou garantia semestral de salários.

Acesse aqui o Regimento do Fundo Emergencial Solidário

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A melhora da atividade econômica e o crescimento da população ocupada não foram suficientes para reduzir o impacto provocado pela pandemia da covid-19 no mercado de trabalho, que segue com alta no desemprego, subocupação e desalento. A avaliação faz parte da análise do desempenho recente do mercado de trabalho e perspectivas para 2021 apresentado, hoje (28), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em março, o estudo mostra que a taxa de desocupação ficou em 15,1%, o que representa 2,3 pontos percentuais acima do resultado do mesmo período do ano anterior. O crescimento do contingente de desalentados também indica que o mercado de trabalho não se recuperou. Nos últimos 12 meses, o número de pessoas com idade de trabalhar que estavam fora da força de trabalho por conta do desalento avançou de 4,8 milhões para quase 6 milhões, uma alta de 25%.

Desemprego

Segundo a pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea e autora do estudo, Maria Andréia Lameiras, os níveis de desemprego ainda estão ruins porque a cada dia que passa, mais gente volta para o mercado de trabalho para procurar emprego, o que não ocorria no período inicial da pandemia.

“Muita gente deixou de procurar emprego por medo de contágio, porque sabia que a situação econômica estava muito ruim e a probabilidade de conseguir um emprego era muito pequena e porque existiu o auxílio emergencial que, bem ou mal, deu segurança ao trabalhador de ficar em casa se protegendo e ter algum meio de subsistência”, informou em entrevista à Agência Brasil.

A movimentação da economia que apresentou sinais de melhora no primeiro trimestre de 2021, o avanço da vacinação e o valor menor do auxílio emergencial, segundo Maria Andréia, estão fazendo as pessoas procurarem mais o mercado de trabalho o que vai continuar impactando o nível de desemprego.

“Todas as pessoas que ficaram desempregadas na pandemia e, também têm chegado para este contingente, as pessoas que estavam inativas e sem procurar emprego. Quando chega ao mercado de trabalho sem uma colocação é considerado um desempregado e, por isso, o contingente de desempregados continua crescendo e vai continua crescendo, porque o movimento de retorno só tende a crescer nos próximos meses”, afirmou.

Informalidade

O estudo indica ainda que a recuperação da ocupação vem ocorrendo de maneira mais intensa entre os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria, que integram os segmentos informais do mercado de trabalho. O contingente de trabalhadores sem carteira e por conta própria registraram recuos menos expressivos no primeiro trimestre de 2021 com retrações de 12,1% e de 1,3% respectivamente, do que no trimestre móvel encerrado em agosto de 2020, quando os recuos foram de 25,8% e de 11,6%. Para a pesquisadora, a melhora da recuperação da ocupação pelos informais já era esperada.

“Porque primeiro foi o segmento mais afetado pela pandemia que foi o de serviços e de comércio. Segundo porque a gente já tinha visto que a pandemia causou menos estrago no setor formal. O emprego com carteira acabou sendo um pouco mais preservado durante a pandemia, porque é o trabalho com melhor qualificação, o trabalhador consegue fazer home office, então, foi de fato mais preservado. O informal foi mais atingido e é compreensível que, na retomada, acabe liderando”, comentou.

A pesquisadora destacou que, embora apresentasse sinais de recuperação no período de pré-pandemia, a situação do mercado de trabalho não era excepcional.

“Vem a pandemia e piora ainda mais, sendo que a gente já estava partindo de um ponto que não era excepcionalmente bom. Só que, quando a gente olha a foto do último trimestre, há indícios de melhora, porque a gente está vendo que a ocupação que caiu fortemente no segundo semestre, ela já começa a melhorar, claro que quando compara com o número de ocupados de um ano atrás a gente ainda está com taxa de negativa, mas quando olha a margem essa taxa negativa está cada vez menor”, disse.

Mais atingidos

A análise mostrou ainda que, no primeiro trimestre de 2021, se comparado ao mesmo período de 2020, a taxa de desocupação foi maior para as mulheres (17,9%) do que para os homens (12,2%). Além disso, os mais jovens seguem como os mais prejudicados, com taxa de desocupação de 31%; enquanto o desemprego dos mais idosos é menor (5,7%). Na escolaridade, os trabalhadores com ensino médio incompleto e completo foram os mais impactados pela pandemia na relação com as taxas de desocupação, que avançaram de 20,4% e 14,4% para 24,4% e 17,2%, de 2020 para 2021, respectivamente. Já os trabalhadores com menor taxa de desemprego, no período, foram os que possuem ensino superior (10,4%).

Nas regiões, a alta do desemprego foi generalizada. Com exceção de Roraima e do Amapá, todas as unidades da federação registraram aumento da desocupação este ano. As maiores taxas ficaram com Pernambuco (21,3%), Bahia (21,3%), Sergipe (20,9%), Alagoas (20%) e Rio de Janeiro (19,4%).

Perspectivas

O cenário é favorável para 2021, de acordo com a economista Maria Andreia Lameiras. “Para os próximos meses, a expectativa é que o movimento de recomposição da força de trabalho se intensifique. O avanço da vacinação combinado à retomada mais forte da atividade econômica deve ampliar a geração de empregos”, destacou.

A expansão da ocupação, entretanto, não será suficientemente forte para reduzir a taxa de desemprego no período devido ao esperado aumento da força de trabalho (com mais pessoas procurando emprego).

Pré-pandemia

A pesquisadora acredita que, mantido o cenário atual, o mercado de trabalho poderá voltar ao nível pré-pandemia no primeiro trimestre de 2022.

“No primeiro trimestre de 2022, acho que a gente volta para o nível pré-pandemia. Mantido o cenário atual. A gente está imaginando que não vai ter nenhuma grande variante [de covid-19], nenhum distúrbio político no país. A gente está imaginando com as informações que tem hoje de uma economia que está ganhando força. Tudo leva a crer que a gente vai ter a ocupação aumentando no segundo semestre e no primeiro trimestre do ano que vem, de maneira que a gente deve pensar o primeiro trimestre de 2022 próximo do patamar que a gente tinha”, completou.

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O Ministério da Saúde informou que os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso de passageiros serão contemplados na campanha de vacinação contra covid-19, com as novas doses de imunizantes que estão sendo enviadas a estados e ao Distrito Federal. Ainda serão atendidos os trabalhadores de educação do ensino superior, que também fazem parte dos grupos prioritários da vacinação.

Apesar desses dois grupos terem sido contemplados só agora no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em alguns estados e municípios já vinham sendo vacinados por iniciativa das gestões locais, que também têm autonomia sobre seus planos, de acordo com as realidades regionais.

De acordo com a pasta, mais 7 milhões de doses serão distribuídas em até 48 horas. “A novidade fica por conta do imunizante da Janssen: o primeiro lote que chegou ao Brasil nesta terça-feira (23), com 1,5 milhão de doses, já começa a ser entregue às unidades federativas. A distribuição também conta com 3,2 milhões de doses do Butantan e outros 2,3 milhões de doses da Pfizer”, explicou.

As novas remessas também são destinadas para vacinação de trabalhadores do ensino básico, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente.

Medidas não farmacológicas

As orientações sobre a vacinação e a divisão das doses por unidade federativa estão no novo informe técnico do Ministério da Saúde, divulgado hoje (23). A estratégia de distribuição é definida em reuniões entre União, estados e municípios, observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios.

O documento reforça que, considerando o atual cenário de transmissão comunitária de covid-19 em todo o país, as medidas não farmacológicas de prevenção devem ser mantidas, como uso de máscara, distanciamento social, etiqueta respiratória e higienização das mãos e objetos pessoais.

“Ressalta-se que o impacto esperado das ações de vacinação se inicia após cerca de 30 dias da distribuição da vacina, considerando os tempos operacionais bem como o tempo necessário para o desenvolvimento da resposta imune. Desta forma, não se pode considerar a vacinação como uma resposta imediata para contenção da circulação do vírus, sendo uma medida preventiva para redução da ocorrência de casos graves e óbitos a médio e longo prazo”, diz o documento.

Segundo o Ministério da Saúde, até agora, já foram distribuídas mais de 123 milhões de doses de vacinas contra covid-19 dos laboratórios contratados – contando com essa nova pauta de distribuição, a 27ª, serão mais de 129 milhões de doses entregues. Ainda de acordo com a pasta, mais de 90 milhões de doses já foram aplicadas, sendo que mais de 40% da população-alvo de 160 milhões de brasileiros já recebeu a primeira dose da vacina.

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro identificou uma nova linhagem do coronavírus no município de Porto Real, na divisão com o Estado de São Paulo. A cepa P.5 é originária da B.1.1.28 e tem a mesma estrutura da original, mas com mutações no spike, a coroa do vírus que se liga à célula.

De acordo com a SES, a identificação ocorreu por meio de monitoramento genômico em meados de abril. A secretaria informou que 19 casos dessa variante já foram localizados no Estado de São Paulo e que, até o momento, não é possível afirmar que a mesma seja mais letal ou transmissível.

Ainda segundo a SES, os dados do monitoramento mostram que a linhagem P.1 (Brasil) continua sendo a mais frequente no Estado que, além disso, registrou uma baixa frequência da VOC B.1.1.7 (Reino Unido) e declínio da P.2 desde novembro do ano passado.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação excepcional da vacina contra a covid-19 Sputnik V, de origem russa, por mais sete Estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Amapá, Paraíba e Goiás. O aval foi dado com as mesmas condicionantes estabelecidas para Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí, unidades da Federação que conseguiram a mesma autorização excepcional no último dia 4 de junho.

Entre as restrições impostas pela Anvisa está a limitação de se utilizar o imunizante apenas em adultos, de 18 a 60 anos, sem comorbidade e ainda não vacinados, e em até o máximo de 1% da população de cada Estado. A agência vai monitorar os resultados e pode suspender a autorização a qualquer momento. Ainda faltam informações sobre qualidade, eficácia e segurança da Sputnik V, o que impossibilita, neste momento, a autorização para uso emergencial, como tem a CoronaVac, ou a conquista do registro definitivo, já obtido pelas vacinas da Pfizer e da AstraZeneca/Oxford.

Considerando o limite de aplicação da Sputnik em 1% da população neste momento, cada Estado poderá importar as seguintes quantidades:

– Rio Grande do Norte: 71.000 doses;

– Mato Grosso: 71.000 doses;

– Rondônia: 36.000 doses;

– Pará: 174.000 doses;

– Amapá: 17.000 doses;

– Paraíba: 81.000 doses;

– Goiás: 142.000 doses.

As informações constam em comunicado oficial publicado no site da Anvisa.

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Os 12 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras vão entrar em greve por 72 horas, a partir da zero hora desta terça-feira (15) até a zero hora do dia 17( quinta). O eixo principal da greve da categoria é contra a privatização da Eletrobras.

As empresas que compõem o sistema Eletrobras já foram avisadas dentro do prazo estabelecido por lei, que haverá a paralisação de 72 horas.

 “Já avisamos que os trabalhadores não efetuarão a troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, diz Wellington Dias, presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Os eletricitários fazem questão de tranquilizar a população brasileira afirmando que a greve não afetará o sistema, apenas o enfraquecerá. A não troca de  turnos entre os trabalhadores que atuam no campo, prejudicará apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema

“Caso haja alguma emergência, o comando de greve será acionado para analisar e deliberar se será preciso enviar trabalhadores para efetuarem o conserto”, diz Nailor Gato, diretor do CNE.

Os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.

A população não pode ser prejudicada pela nossa luta. Mas, é necessário que ela entenda que a soberania nacional está em jogo, que haverá aumentos de preços e é ela que pagará por tudo isso- Nailor Gato

Leia Mais: Custo da energia: contas de luz vão aumentar se Bolsonaro privatizar a Eletrobras 

Segundo o CNE, a MP 1031 é um projeto criminoso, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL), especialmente banqueiros e especuladores.

Os dirigentes do CNE afirmam que os trabalhadores querem é o mínimo de bom senso e respeito ao povo brasileiro, e apelam para que os senadores e senadoras tenham espírito republicano e responsabilidade com uma pauta de um setor tão estratégico para o país.

Consequências econômicas e sociais da MP não tiveram discussões no Congresso

A Medida Provisória (MP) nº 1031, da privatização, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que pautou a votação da MP para a próxima quarta-feira (16).

Os eletricitários pedem a imediata interrupção da tramitação da MP 1031 no Senado. Segundo eles, os impactos, as consequências econômicas e sociais desse projeto de privatização da Eletrobras precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios que, aliás, nunca foram apresentados pelo governo.

A categoria acusa o governo e parte dos parlamentares de não discutirem com a sociedade brasileira e com os trabalhadores da Eletrobras os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. O tema não foi debatido em audiência públicas  e nem foi criada uma Comissão Mista de senadores e deputados, para debater o assunto.

Segundo o CNE, a votação da Medida Provisória, na Câmara dos Deputados,  foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.

O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas – PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória.

O CNE denuncia ainda que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da estatal.

Todas as suspeitas denunciadas no processo da MP 1031 devem ser imediatamente investigadas e, se confirmadas, que seus responsáveis sejam apontados e punidos.

“ Não existe desenvolvimento sem soberania energética, sem colocar essa energia a serviço do país e não a serviço dos banqueiros e especuladores internacionais”, diz o CNE em seu boletim.

Eletrobras não quer cumprir Acordo Coletivo de Trabalho e adota práticas antissindicais

Além da retirada de pauta do Senado da MP, os eletricitários reivindicam que seja respeitado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feito entre a empresa e os trabalhadores.

Ficou acordado que ao aceitarem o ACT nacional com  Eletrobras, os acordos com empresas que fazem parte do sistema, como Eletronorte, Furnas, entre outras, também passariam a valer, mas a direção agora se recusa a manter o que foi acordado entre as partes.

Outra denúncia são práticas antissindicais. A Eletrobras quer demitir dirigentes sindicais dos estados do Amapá e do Maranhão, entre outros.

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Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras.

De acordo com o estudo, que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, os servidores que ganham acima de 30 mil são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o Presidente da República. Mas, a média salarial dos servidores de todo é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

A pesquisa mostra que, dos 11,5 milhões de vínculos de trabalho no funcionalismo público do Brasil, em 2018, metade dos servidores do país ganhava em média R$ 2.727. Um quarto (25%) recebia até R$ 1.566. Ou seja, menos do que o salário mínimo que o Dieese diz que é necessário para manter uma família de quatro pessoas, hoje calculado em R$ 5.330,69.

“Os salários mais altos estão restritos a um pequeno grupo, mas o funcionalismo público é tratado como se esse fosse o perfil dominante”, diz o pesquisador do Ipea, Félix Lopes, coordenador do estudo.

E são esses profissionais, que hoje estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus arriscando suas vida, ou enfrentando escolas sem segurança para dar aula as crianças, que políticos como o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (Pros- AL) perseguiu dizendo que ia combater os “marajás” , seu mote de campanha para a Presidência da República de 1989.

Atualmente, com Jair Bolsonaro (ex-PSL) no comando do país, os  ataques aos servidores e ao serviço público voltaram com mais força . O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, chegou a chamar os servidores de parasitas e, para combatê-los elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa que, na verdade acaba com o serviço público no Brasil.

Mas, o que os governos liberais tentam esconder da população é que suas campanhas têm por detrás interesses econômicos muito fortes do mercado financeiro, que querem abocanhar setores importantes que hoje estão sob a administração do Estado, como saúde e educação. Imagine como seria o atendimento da população durante a pandemia da Covid-19 se não houvesse o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Essa reforma tem tripla característica, que são a destruição dos direitos básicos, precarização dos trabalhadores e trabalhadoras e a destruição do serviço público no país, afirma o técnico da Justiça Federal em Salvador, Bahia, Cristiano Cabral.

 “A lógica deste governo é atacar os direitos básicos para minar as condições de organização e luta. Uma prova foi a tentativa de Guedes, no ano passado, de cortar a consignação paga pelos servidores aos sindicatos justificando que as medidas que ele quer tomar têm a resistência dos sindicalistas e que não era razoável eles terem uma forma de financiamento”, ressalta Cristiano, que é servidor desde 2005 e é formado em Direito.

As castas dentro da estrutura do aparelho público dialogam com as castas da sociedade para manter os lucros dos ricos às custas dos  trabalhadores. É uma estrutura que se reproduz dentro do setor público para manter privilégios de uma minoria- Cristiano Cabral

A maioria dos servidores ganha salários baixos. Confira

Apesar do vasto campo de atendimento do serviço público, a ideia de que os servidores ganham mais do que merecem e que todos pertencem a uma casta de privilegiados cai por terra ao serem analisados os valores dos salários da grande maioria e os percentuais de quem realmente tem um supersaloário, como mostrou a pesquisa do IPEA.

Félix Lopes, coordenador do estudo, disse que a maioria do funcionalismo está nos municípios, onde os salários são mais baixos: 6,51 milhões. Os servidores estaduais são 3,45 milhões e a minoria, 938,71 mil são servidores federais. A maioria dos servidores dos três entes: município, estados e União trabalham no Executivo.

“Seis em cada 10 servidores trabalham nos municípios, três em cada 10 nos estados, e somente 8% são servidores federais”, diz Félix.

Ao explicar um número maior de servidores municipais, o pesquisador lembra que o crescimento de 400% no funcionalismo municipal se deu a partir da Constituição Cidadã, de 1988, que universalizou o serviço público, fazendo com que os municípios passassem a ser responsáveis por uma gama de atendimentos gratuitos à população, e por isso precisaram contratar mais professores, médicos, enfermeiros, entre outras categorias.

“O crescimento se deu por causa da necessidade de universalizar as políticas públicas que a Constituição determina”, afirma Félix.

Diferenças salarias entre servidores

A pesquisa do Ipea também mostra as diferenças entre os salários dos servidores entre os entes federativos e os poderes. Servidores municipais do Executivo ganham menos que os estaduais e os federais. Eles também ganham menos que os servidores do Legislativo e do Judiciário tanto estadual como federal.

Em geral, as médias salariais dos servidores são:

Executivo Municipal: R$ 2.970 mil

Legislativo Municipal R$ 4.238 mil

Executivo Estadual: R$ 4.810 mil

Legislativo Estadual: R$ 7.685 mil

Legislativo Federal: R$ 9.298 mil

Executivo Federal: R$ 9.438 mil

Judiciário Estadual: R$ 10.195 mil

Judiciário Federal: R$ 15.274 mil

No cômputo geral, a pesquisa mostra que quanto maiores os salários, menor é o número de servidores públicos dos três entes que ganham esses valores. Como a maioria dos servidores se concentra nos municípios e eles ganham menos, a média salarial da categoria no país é de R$ 2.727.

Confira os percentuais de maiores e menores remunerações:

Faixa salarial de servidores do Executivo Municipal, Estadual e Federal

A pesquisa mostra que ganham até R$ 2,5 mil, 58,13% dos servidores municipais; 31,87% dos estaduais e os federais respondem a 9,66%.

Já quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil são 28,97% dos municipais; 35,38% dos estaduais e do Executivo Federal: 20,34%.

A maior remuneração acima de R$ 30 mil é paga a 0,03% dos servidores municipais; a 0,24% dos estaduais e 1,95% dos federais.

Faixa salarial dos servidores do Legislativo Municipal, Estadual e Federal

No serviço público do Legislativo ganham até R$ 2,5 mil, 46,40% dos servidores municipais;  26,64% dos estaduais e os federais respondem por  19,65%.

Já quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil são 27,83% dos municipais; 35,38% dos estaduais e do Executivo Federal: 24,34%.

A pesquisa mostra que no Legislativo a maior remuneração acima de R$ 30 mil é paga a apenas 0,25% dos servidores municipais; a 1,54% dos estaduais e 4,24 % dos federais.

Apesar dos maiores ganhos ser no Judiciário, dentro da própria categoria há enormes diferenças salarias, o que demonstra mais uma vez que uma pequena casta é favorecida com altas remunerações.

A pesquisa do IPEA mostra que no Judiciário Estadual ganham até R$ 2,5 mil, 3,48%. No Judiciário Federal este índice sobe para 6,31%

Já quem ganha de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil são 11,82% dos estaduais e 1,89%  no Judiciário Federal.

Os mais altos salários acima de R$ 30 mil são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal.  

Em sua pesquisa, Félix Lopes deixou de fora os salários pagos aos terceirizados. Ele também excluiu os chamados “penduricalhos” que, muitas vezes, aumentam as remunerações de juízes e procuradores acima do teto do funcionalismo de R$ 39,2 mil.

Para acessar a tabela completa dos salários dos servidores da pesquisa do IPEA, clique aqui.

Judiciário, ponto fora da curva?

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no Brasil há pouco mais de 18 mil juízes e os servidores do Judiciário federal e estadual somam 276 mil.

Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o  próprio CNJ reconhece que a média salarial, dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos” composto por  diárias, indenizações, gratificações e auxílios.

 “Entre os valores de quem ganha mais e os de quem ganha menos há um abismo muito grande”, diz o servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe, Plinio Pugliese.

Segundo ele, juízes de qualquer Vara da Justiça recebem em média R$ 35 mil, o que daria para pagar até 90% dos salários de todos os demais servidores daquele local.

O servidor, que é secretário de comunicação da CUT/SE, diz que em seu estado os salários dos desembargadores chegam a R$ 35.462; os juízes ganham em torno de R$ 33. 689 mil, fora os penduricalhos, enquanto os técnicos judiciários recebem vencimentos em torno de R$ 3.230, acrescidos de auxilio alimentação e saúde. Os analistas com nível superior recebem em torno de R$ 5.301 também acrescidos de auxílio alimentação e saúde.

No serviço público nacional quem ganha o teto são ministros do STF. Bolsonaro inclusive, furou o teto e de alguns ministros- Plínio Pugliese

Leia mais: Bolsonaro aumenta o próprio salário, enquanto renda dos brasileiros só diminui

Ataques aos servidores faz parte de campanha pela reforma Administrativa

O maior ataque ao funcionalismo público com o velho discurso de que todos os servidores são marajás e por isso precisam perder “ privilégios”  está contido na PEC nº 32 que Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional.

 “No texto da reforma estão excluídos a cúpula de servidores, de autoridades que recebem supersalários, o que mostra que o caráter do projeto do governo federal é apenas prejudicar os servidores públicos que ganham menos, que não compõem a elite, que é privilegiada e vai continuar sendo”, critica Plínio Pugliese, servidor do Judiciário estadual de Sergipe.

Mas, segundo ele, independentemente de incluir os altos salários, como querem alguns deputados, os servidores  CUTistas repudiam a reforma Administrativa como um todo”, afirma Plínio, que é também  secretário de Comunicação da CUT/SE.

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A produção industrial caiu 1,3% em abril na comparação com o mês anterior. Esse é o terceiro resultado negativo consecutivo do índice, que acumula perda de 4,4% no período. Com isso, a produção industrial fica 1% abaixo do patamar pré-pandemia. A queda de abril foi disseminada por 18 das 26 atividades investigadas pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) e foi impactada principalmente pela retração de 9,5% de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.

No ano, o setor industrial acumula ganho de 10,5% e, nos últimos 12 meses, de 1,1%. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo IBGE. Com o resultado de abril, a produção industrial está 17,6% abaixo do nível recorde, registrado em maio de 2011.

O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que o espalhamento do resultado negativo pelas atividades foi o maior desde abril de 2020. “O crescimento da produção industrial já vinha mostrando um arrefecimento desde a segunda metade do ano passado. Com a entrada de 2021, o recrudescimento da pandemia e todos os efeitos que isso traz, o setor industrial mostrou uma diminuição muito evidente de seu ritmo de produção. Isso fica claro não só pelos resultados negativos, mas também pelo maior espalhamento desse ritmo de queda”, explica.

O pesquisador ressalta que, com a entrada dos resultados negativos de fevereiro, março e abril, o setor industrial perdeu o ganho acumulado que mantivera até janeiro acima do patamar pré-pandemia. “Em janeiro, tínhamos um saldo de 3,5% acima do patamar registrado em fevereiro de 2020, ou seja, antes da pandemia. Com os resultados de fevereiro, março e abril de 2021, o setor industrial está 1% abaixo daquele patamar”, diz André.

A atividade coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, que mais impactou o índice geral, também teve resultados negativos espalhados por seus produtos. “Essa atividade mostra um comportamento que é predominantemente negativo, ou seja, quando observamos todos os seus produtos, tem um movimento de queda bastante espalhado que vai desde os derivados do petróleo até os biocombustíveis, como o álcool ou o biodiesel”, destaca o pesquisador. Essa atividade havia tido uma expansão de 1,9% em março, quando interrompeu cinco meses de resultados negativos consecutivos.

A segunda atividade com maior impacto no índice foi produtos alimentícios, que teve queda de 3,4% na comparação com março. “O comportamento negativo elimina o saldo positivo de 3,3% que foi observado nos três primeiros meses do ano. Também se observam influências negativas importantes dos principais produtos investigados dentro dessa atividade, desde os ligados aos bens intermediários, como o açúcar e os derivados de soja, até os que estão dentro do semi e não duráveis, que são mais associados com a nossa alimentação no dia a dia”, diz o pesquisador.

Um exemplo desses alimentos são as carnes, que tiveram redução em abril. “Nesse caso, há uma relação com o aumento de custos de produção. Se isso acontece, há um impacto em todo o processo produtivo, tanto em relação à carne de bovinos quanto de aves. Então tem os custos mais altos da ração, do milho, entre outros fatores. Isso encarece a produção e de fato há diminuição do processo produtivo”, explica.

Outros impactos negativos entre as atividades vieram de impressão e reprodução de gravações (-34,8%), de produtos de metal (-4,0%), de couro, artigos para viagem e calçados (-8,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-2,6%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-5,2%), de produtos têxteis (-5,4%) e de móveis (-6,5%).

Os resultados negativos alcançaram duas das quatro grandes categorias econômicas: bens de consumo semi e não duráveis (-0,9%) e bens intermediários (-0,8%). Já os setores produtores de bens de capital (2,9%) e de bens de consumo duráveis (1,6%) tiveram resultados positivos. Entre as oito atividades que também tiveram taxas no campo positivo, os principais impactos foram de indústrias extrativas (1,6%), máquinas e equipamentos (2,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (1,4%).

Indústria tem crescimento recorde frente a abril de 2020

Quando comparada a abril do ano passado, a produção industrial cresceu 34,7%, a taxa mais elevada desde o início da série histórica da pesquisa, em janeiro de 2002. O recorde do indicador é explicado pela baixa base de comparação, uma vez que, em abril de 2020, o setor havia recuado 27,7%, a maior queda já registrada na série. À época, a retração foi influenciada pela intensificação das paralisações ocorridas no setor industrial em decorrência das medidas de isolamento social para combater a disseminação do novo coronavírus.

Com o resultado de abril, o indicador tem seu oitavo mês de crescimento consecutivo. “Quando observamos abril de 2021 contra abril de 2020, temos uma difusão de resultados positivos. Além de um comportamento de crescimento disseminado, há também magnitudes bem elevadas. Se lembrarmos que em abril do ano passado, o setor industrial vinha mostrando perdas muito intensas por conta da necessidade de isolamento social, com plantas industriais fechadas ou praticamente paralisadas, observamos que a base de comparação é muito depreciada”, explica o gerente da pesquisa.

As principais influências para o crescimento desse indicador vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (996,5%), máquinas e equipamentos (94,3%), metalurgia (54,5%), produtos de minerais não-metálicos (81,3%), bebidas (88,2%) e produtos de borracha e de material plástico (64,0%).

Mais sobre a pesquisa

A PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de maio de 2014, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após uma reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, de forma a integrar-se às necessidades do projeto de implantação da Série de Contas Nacionais – referência 2010; e adotar as novas classificações, de atividades e produtos, usadas pelas demais pesquisas da indústria a partir de 2007, quais sejam: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0 e a Lista de Produtos da Indústria – PRODLIST-Indústria.

Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra.

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