Mais de 16 horas de viagem por dia dirigindo um caminhão do Rio Grande do Sul a São Paulo, Goiânia e Minas Gerais. Essa era a vida de um motorista que teve seus direitos reconhecidos pela Justiça após acionar a empresa para a qual trabalhava.  

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, julgou o caso e condenou a empresa por ‘dano existencial’ ao trabalhador que, por causa da jornada extensiva, foi privado do convívio familiar, do direito ao lazer e à instrução.

O caminhoneiro conseguiu comprovar, ainda, que não recebia horas extras, que tinha de preencher a folha de ponto com horas a menos por ordem da empresa e tinha folga somente a cada 12 dias. Os tacógrafos (discos que registram as atividades do veículo, instalados dentro dos velocímetros) foram requeridos e comprovaram o que o trabalhador dizia.

Por isso, além de cobrar horas extras não pagas, o motorista pediu uma indenização por danos morais causados pelo excesso de trabalho.

O desembargador Raul Zoratto Sanvicente afirmou ao portal Conjur que a prática reiterada de obrigar empregados ao cumprimento de jornadas de trabalho tão excessivas não deve gerar apenas o pagamento de horas extras, o que restringe o problema à uma visão monetarista. Para ele, isso é “inadmissível em se tratando de direitos sociais”.

O psicanalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Cristian Dunker explica que o conceito de “dano existencial” usado nesse caso, foi correto porque as consequências são severas para a vida do trabalhador, que fica vulnerável a quadros de depressão e ansiedade. Esses casos, complementa, são comuns e podem se tornar graves. “O trabalhador é exposto a uma situação de tensão corrosiva a longo prazo”.

Dunker avalia que a decisão do TRT-4 foi acertada porque, apesar da falta de sintomas físicos, os juízes enxergaram o dano psicológico ao condenarem a empresa por dano existencial.

“Nossa legislação ainda não consegue captar isso por estar presa aos sintomas. Ou o trabalhador prova com sintomas ou ele se submete a uma situação de trabalho que corrói os laços sociais. E não há como contabilizar essas perdas juridicamente. Mas os juízes enxergaram essa realidade”, analisa o psicanalista.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 17, que o anúncio para a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep deve ocorrer ainda esta semana. A expectativa do governo é que a medida estimule o consumo das famílias e impulsione a economia.

O presidente frisou que isso representaria “uma pequena injeção na economia” e acrescentou que já começa a perceber indícios de recuperação econômica, “pelos sinais positivos (no geral) e em especial também pelos sinais que estão vindo do Parlamento”, afirmou Bolsonaro, que está na Argentina para a cúpula do Mercosul.PUBLICIDADE

Estabelecido por lei, o FGTS é um depósito feito mensalmente pelo empregador com 8% do valor do salário de seus funcionários em uma conta. Esse saldo só pode ser movimentado em ocasiões específicas, como a demissão sem justa causa. Já o PIS/Pasep é um abono salarial à trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por ao menos trinta dias no ano, recebendo, em média, até dois salários mínimos.

A expectativa do governo é liberar 42 bilhões de reais do FGTS, a ser sacados no mês de aniversário dos correntistas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. No caso das cotas do PIS/Pasep, ele prevê que 21 bilhões ficarão disponíveis.

AOS 17 (DEZESSETE) DIAS NO MÊS DE JULHO DE 2019 NA  SEDE DA EMPRESA CERVEJARIA PETROPOLIS(ITAIPAVA)  UNIDADE DE TERESINA inscrita no CNPJ. Sob n°. 73.410.326/0153-54 com endereço, na AV ZEQUINHO FREIRE, n° 1091, Bairro Campestre – Teresina – Piauí – CEP. 64.053-820 realizou-se a assembleia extraordinaria com os trabalhadores representados pelo o SINCOCAPRO – PI através de seu Diretores, Francinaldo Pereira da Silva e Odair Araujo Santos, onde o Presidente Francinaldo convocou para assembleia  os seguintes trabalhadores. Todos os Motoristas, Ajudantes de Motoristas, Conferentes, Operadores de Empilhadeira, que a assembleia se deu por aberta as 08:00 hrs (oito horas) O Presidente Francinaldo Pereira da Silva dirigiu a Assembleia e colocou em pauta os itens a serem discutido na seguinte ordem, Item 1° Aprovação do percentual de reajuste e manutenção dos beneficios, Item 2° Aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, Passando assim a palavra para o Francinaldo. Dando inicio aos trabalhos coloquei todas as dificuldades em que tivemos para negociar por conta da crise que estamos enfrentando, mas acabou dando tudo certo e a empresa acabou aceitando muitas de nossas reivindicações e a prova disto foi reajuste também na cesta basica que passará para R$ 138,90 (cento e trinta e oito reais e noventa centavos), e os empregados que recebem salário fixo até R$ 2.218,21(dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte e um centavos) por mês, reajuste salarial de 4,8% (quatro virgula oito por cento), O auxilio alimentação será no valor de R$ 22,74 (vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), Diaria de viagem será de R$92,26 (noventa e dois reais e vinte e seis centavos) e a garantia de se manter as claúsulas negociadas anteriormente como o reconhecimento do DIA DO MOTORISTA, ESTABILIDADE DE DOENÇA, foi uma grande vitoria para todos nós., Companheiros antes de colocar em votação abrirei a palavra para vocês para tirarem dúvidas ou quiserem falar algo. Como não houve nenhuma manifestação irei então passar para a votação de aprovação do acordo coletivo e suas cláusulas que constam nele. Companheiros aqueles que não aprovam os Itens aqui discutidos, o indice de percentual e aprovação do acordo e todas as claúsulas constantes que levantem a mão nenhum voto contra. Companheiros aqueles aprovam o indice de percentual já mencionado e os beneficios garantidos no  Acordo Coletivo e todas as claúsulas que constam no mencinado Acordo que levantem a mão, aprovado por todos os companheiros por unanimidade; È uma satisfação em dizer que a categoria vem sendo reconhecida pelo patrões mas que ainda tem muita luta pela frente. Aprovado o Acordo daremos continuidade para colher as assinaturas da assembléia de aprovação do acordo onde será depositado no Sistema Mediador juntamente com esta ATA para que produza seus efeitos legais, sem mais nada a declarar damos por encerrado esta assembleia geral e que o SENHOR acompanhe a todos os companheiros em suas jornadas.

Pelo menos seis ciclistas foram atropelados quando trafegavam pela margem da BR-343, próximo a Buriti dos Lopes, na noite deste domingo (14). Eles foram atingidos por um veículo modelo GM/Classic de placa NIE-8310/PI, cujo condutor, que não teve o nome informado, perdeu o controle da direção e acabou saindo da pista.

As vítimas ficaram gravemente feridas, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Elas foram socorridas por populares e encaminhadas às pressas para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. Dentre elas está uma criança de nove anos, de nome Maria Larissa Sousa Lopes, que foi levada direto para o setor de estabilização e apresenta o quadro mais grave.

Entre os feridos há também uma gestante de 28 anos, identificada como Irisnete dos Santos Silva, que sofreu pequenas lesões. O marido dela, o senhor Martiniano Pereira dos Santos, e seu outro filho, de nome Enzo Gabriel Pereira dos Santos, também foram atingidos e deram entrada no hospital. As outras vítimas foram identificadas como Lúcia Maria dos Santos, 53 anos, que sofreu uma fratura exposta no braço esquerdo e uma lesão na perna esquerda; e Efigênia Sousa de Jesus, 28 anos, que sofreu várias lesões pelo corpo.

O motorista do carro foi submetido ao teste de alcoolemia, mas, segundo a PRF, o resultado deu negativo. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

Alguns Projetos de Lei de vereadores de Teresina, como a definição do Dia do Oceano e do Dia do Perdão, têm levantado uma discussão na população sobre a aprovação de Leis que não trazem benefícios práticos.

“Esses dias são necessários, mas não essa visibilidade toda porque na sociedade em que vivemos hoje há coisas bem mais importantes para se discutir”, afirmou uma jovem.

Outro jovem considera desnecessária a aprovação de projetos que instituem datas comemorativas no calendário municipal. “Tem assuntos mais importantes, como educação”, comentou.
A vereadora autora do projeto, Teresinha Medeiros (PSL), justificou a ideia. “Teresina é uma ilha, nós temos dois rios, Poti e Parnaíba, e todo o reflexo, cultura, lixos, dejetos, esgoto jogados vão para os oceanos, é essa a preocupação”, explicou.

O vereador Ítalo Barros (PTC), que votou contra o projeto, afirmou que teria votado a favor de uma data voltada para a conscientização. “Incluir no calendário um dia do oceano fica um pouco vazio. Até porque a justificativa do projeto não teve cabimento em relação ao município de Teresina”, pontuou.

Dos 379 deputados federais que votaram favoravelmente à Reforma da Previdência, 106 estão inscritos no regime de aposentadoria especial dos congressistas. Embora o texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 11, acabe com esta regra, a mudança só deve valer para os futuros parlamentares. Outros 52 deputados que também aderiram à aposentadoria especial votaram contra as mudanças nas regras previdenciárias — veja abaixo a lista completa.

Atualmente, o chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê que os políticos podem se aposentar com os benefícios integrais após 35 anos de mandato ou 60 anos de idade, para ambos os sexos. Hoje o valor da contribuição do parlamentar ao regime próprio é 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00). Já o valor do benefício é proporcional ao tempo de exercício no cargo. Os deputados inscritos podem abrir mão desta aposentadoria especial.

Após a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, por 379 a 131 votos, o plenário da Câmara dos deputados analisará destaques ao projeto nesta quinta-feira 11. Com a conclusão dessa etapa, a reforma ainda será votada em segundo turno (com a necessidade de aprovação de ao menos 308 parlamentares) antes de seguir ao Senado.

Na noite desta quarta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao identificar o que chamou de desarticulação entre os parlamentares favoráveis à PEC, decidiu encerrar a sessão.  Segundo ele, a falta de organização poderia comprometer a votação de outras emendas destacadas para votações separadas, com potencial de desidratar a economia pretendida com a reforma, próxima a 1 trilhão de reais em dez anos.

“Logo no primeiro destaque entendi que deputados estavam confusos”, explicou Maia a jornalistas ao encerrar a sessão e convocar uma nova para a manhã de quinta-feira, argumentando que os deputados estavam mal orientados e não sabiam ao certo o que estava sendo votado.

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou, na madrugada desta quarta-feira 10, a fase de debates sobre a proposta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O requerimento para finalizar o processo, mesmo sem o esgotamento da lista de discussão, foi aprovado por 353 votos a 118, em uma vitória da base governista.

Com o avanço no rito, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para as 9h desta quarta-feira, quando será analisado o próximo passo: a votação do texto-base em primeiro turno, que deve ocorrer no mesmo dia, mesmo com a possibilidade de novas obstruções. Mais cedo, um requerimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi apresentado para retirar a reforma da pauta, mas a medida foi rejeitada no plenário por 331 votos a 117.

Em sua conta no Twitter, durante a madrugada, Maia comemorou o que apontou como uma mobilização pela aprovação do projeto. “O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito”, escreveu o deputado.

Rodrigo Maia✔@RodrigoMaia

Encerramos a discussão da PEC da Previdência. Amanhã, às 9h, teremos nova sessão para iniciarmos a votação. O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito.4.65102:04 – 10 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads