Um caminhão com semirreboque pegou fogo nessa quinta-feira (05), na BR-135, município de Cristalândia/PI. O veículo estava carregado de algodão, segundo a PRF. 

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do caminhão saiu ileso. Ele verificou que o semireboque estava em chamas desatrelou o cavalo trator retirando de perto do incêndio.

A rododvia ficou parcialmente interidata no momento do acidente, mas já foi liberada. Os policiais ainda estão verificando as causas do acidente.

O presidente Jair Bolsonaro criou, na última sexta-feira (30), o que seu governo chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que visa preparar uma nova “reforma” Trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. De acordo com o secretário do órgão ligado ao Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida é “condicionante para modernização do Estado brasileiro”.

Porém, na verdade o intuito é outro, o de enfraquecer a representação dos trabalhadores diante da nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, em que o governo estuda alterar ainda normas de segurança e saúde no trabalho e ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como explica o secretário de Relações do Trabalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Gustavo Pinheiro.

“Quando eles falam de pluralidade, eles querem sindicatos pelegos, financiados por empresas. Ao descentralizar os sindicatos, divide-se os trabalhadores e diminui a força de resistência e mobilização da categoria”, aponta.

Composto por ministros, desembargadores e juízes, o grupo de trabalho quer finalizar a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas com pontos ainda pendentes de avaliação jurídica que o governo Bolsonaro quer agora amarrá-los. Implementada pelo ex-presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, à época a “reforma” foi propagandeado como necessária para a criação de empregos, mas, quase dois anos depois, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, crescendo apenas o número de trabalho informal, e o desemprego ainda é alto, atingindo 12,6 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE.

Em agosto, o Congresso aprovou a MP da Liberdade Econômica, apelidada de minirreforma trabalhista. Para os sindicatos essa medida já pode ser considerada como o início de uma nova revisão das regras trabalhistas. “O governo não tem capacidade de criação de empregos, de tentar achar alternativa para a economia do Brasil, então ataca os direitos dos trabalhadores. Eles só pensam em medidas que precarizam ainda mais as condições dos trabalhadores e aumentam o desemprego”, finalizou.

O aumento recorde da informalidade, emprego sem carteira assinada e por conta própria, sem direitos, derrubou a taxa de desemprego de 12,5% para 11,8% entre os trimestres encerrados em abril e julho. Apesar da queda, o desemprego ainda atinge 12,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE.

No período pesquisado, 35,9 milhões de trabalhadores recorreram à informalidade para conseguir algum tipo de renda para sobreviver e sustentar a família. Deste total, 11,7 milhões estão trabalhando no setor privado sem carteira assinada, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012.

Outros 24,2 milhões de trabalhadores, o maior contingente da série histórica, foram obrigados a trabalhar por conta própria – crescimento de 1,4% na comparação com o trimestre anterior (fevereiro a abril de 2019), o que significa que mais 343 mil pessoas passaram a fazer bicos.

“Desde o início da crise econômica a inserção por conta própria vem sendo ampliada em função da falta de oportunidade no mercado formal”, disse o gerente da PNAD, Cimar Azeredo. “Um dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, dada experiências em crises anteriores, é a redução desta forma de inserção, que atingiu o nível mais alto neste trimestre”, explicou.

Subutilizados e desalentados

No trimestre encerrado em julho, havia cerca de 28,1 milhões (24,6%) de trabalhadores e trabalhadoras subutilizados, pessoas que querem e precisam trabalhar mais horas ou dias da semana e não conseguem.

Além disso, 4,8 milhões continuam desalentados, ou seja, cansaram de procurar emprego e não encontrar. O percentual de pessoas desalentadas em relação à população na força de trabalho ou desalentada foi estimado em 4,4% e repetiu o recorde da série histórica, ficando estável em ambas as comparações.

Rendimento médio

E quem está trabalhando viu o rendimento médio real habitual (R$ 2.286) cair 1,0% entre os trimestres encerrados em abril e o encerrado em julho. Já a massa de rendimento real habitual (R$ 208,6 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 2,2% (mais R$ 4,5 bilhões) frente ao mesmo período de 2018

O senador Tasso Jereissati (PSDB) entregou nesta ultima terça-feira (27) seu relatório sobre a reforma da Previdência com mudanças no texto. Entre elas está um cálculo mais vantajoso na pensão por morte para quem tem filhos menores de 18 anos.

O relator também retirou da reforma o trecho que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda.

O novo texto exclui ainda a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Essas duas retiradas são chamadas de supressões. Com isso, não alteram o texto aprovado na Câmara e, portanto, não há necessidade de que a PEC volte para os deputados.

 Já outras sugestões, como a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, foram feitas pelo relator em uma PEC paralela, que será apresentada com o relatório do texto principal. Para ser encaminhada para votação, a nova emenda precisa da assinatura de 27 senadores.

As mudanças no cálculo da pensão por morte entram nesta PEC paralela. Segundo o relator, o benefício é responsável por uma despesa de cerca de R$ 150 bilhões por ano à Previdência e cresce 4% ao ano acima da inflação.

Conforme o texto aprovado pela Câmara, a pensão seria de 60% para a viúva e mais 10% por dependente. O senador propõe dobrar a cota por dependente no caso dos menores de idade e manter o piso do salário mínimo. Com as mudanças, estima-se economia de R$ 990 bilhões em dez anos, próximo do R$ 1 trilhão inicial.

Segundo o Senado, as PECs devem tramitar em conjunto, mas a PEC principal deve ser aprovada antes e, só depois, a PEC paralela.

Mudanças na reforma | O que pode afetar o segurado
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs mudanças no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovado pela Câmara
Algumas alterações serão feitas na própria PEC que saiu da Câmara, mas há mudanças que precisarão tramitar em uma proposta de emenda paralela

Confira as alterações:

Pensão por morte
A pensão por morte corresponde hoje a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou ao qual teria direito
A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente
Pela nova regra, um dependente sem filhos receberá 60%; apenas uma viúva ou um viúvo com quatro filhos terá direito a 100% do benefício

Cota duplicada
Em PEC paralela, o relator propõe que a cota dos dependentes menores de idade seja duplicada
Com isso, o dependente de até 18 anos receberá 20% do valor e não mais 10%
Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito

Aposentadoria especial mais fácil na transição
A regra de transição da aposentadoria especial pode mudar; hoje, o trabalhador em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição
Na Câmara, além do tempo mínimo de contribuição, foi instituída idade mínima para o benefício e pontuação para ter a aposentadoria especial

Transição
O relatório do senador mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre, porém, retira a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano para o segurado que vai se aposentar na regra de transição
Assim, mineiros e outros trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e sejam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de:

66 pontos
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição:

76 pontos
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição

86 pontos
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição


Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por invalidez, que hoje é de 100% da média salarial do segurado, mudou de nome e terá novo cálculo
Segundo texto aprovado na Câmara, o benefício será de 60% mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos

Exceção
O trabalhador terá direito a 100% sobre sua média salarial em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho

O que pode mudar
O relator propõe acréscimo de 10% à média salarial na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente

Tempo de contribuição dos homens
Hoje, mulheres e homens têm carência (tempo mínimo de contribuição) de 15 anos de contribuição para na aposentadoria por idade
O texto aprovado na Câmara elevou para 20 anos de contribuição a carência do homem que ainda não entrou no mercado de trabalho e vai se aposentar pela regra permanente, ou seja, com idade mínima de 65 anos
Para quem já está no mercado
Pela reforma da Câmara, homens vão se aposentar com 15 anos de INSS, mas o cálculo da reforma só terá acréscimo de 2% a partir dos 20 anos de contribuição

O que pode mudar
O relator aceitou manter 15 anos de contribuição para homens que vão ingressar no mercado de trabalho

Benefício assistencial
O BPC (Benefício de Proteção Continuada), que é pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda, teve mudanças na reforma da

Previdência
Segundo o texto aprovado na Câmara, o benefício só poderá ser pago para famílias com renda de até 25% do salário mínimo por pessoa (equivalente hoje a R$ 249,50)

O que pode mudar
O relator retirou o artigo que incluía na Constituição o critério de renda per capita de até um quarto do salário mínimo
Para ele, com a nova regra na Constituição, ficaria mais difícil a concessão do benefício assistencial

Inclusão de estados e municípios na reforma
Estados e municípios foram retirados na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados
Com isso, o texto final foi aprovado sem que regras mais duras também pudessem valer nestes casos
A retirada foi contra um dos principais argumentos do governo para a reforma da Previdência, de que havia a necessidade de combater privilégios, aproximando regras de aposentadorias de trabalhadores do setor privado ao de servidores públicos
Proposta do relator no Senado

Os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso
Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado
Se os prefeitos não estiverem de acordo, terão de aprovar um projeto rebatendo a adesão à reforma
Fontes: relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e reportagem

O governo federal anunciou na última terça-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta última terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

Aos 24 (vinte e quatro) DIAS NO MÊS DE JULHO DE 2019 NA SEDE DA EMPRESA DISCAR DISTRIBUIDORA LTDA UNIDADE Teresina inscrita no CNPJ. Sob n°. 00.171.564/0001-97 com endereço, na Avenida Getulio Vargas, n° 2300, Bairro Morada Nova – Teresina – Piauí CEP. 64.016-810 realizou-se a assembleia extraordinaria com os trabalhadores representados pelo o SINCOCAPRO – PI através de seus Diretores, Francinaldo Pereira da Silva e Odair Araujo Santos, onde o Presidente Francinaldo convocou para assembleia os seguintes trabalhadores. Todos os Motoristas, Motoristas Carreteiro, Ajudante de Motorista e Operador de Empilhadeira. A assembleia se deu por aberta pelo Francinaldo Pereira da Silva e colocou em pauta os itens a serem discutidos na seguinte ordem, Item 1° Aprovação do percentual de reajuste e manutenção dos beneficios, Item 2° Aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Dando inicio aos trabalhos coloquei todas as dificuldades em que tivemos para negociar por conta da crise que estamos enfrentando, mas acabou dando tudo certo e a empresa acabou aceitando algumas de nossas reivindicações e a prova disto foi Correção Salarial de 5% (cinco por cento) e a garantia de se manter as claúsulas negociadas anteriormente como o reconhecimento do DIA DO MOTORISTA, PREMIO POR TEMPO DE SERVIÇO, o valor do Ticket Refeição foi para o valor de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos), e ficou acertado que o desconto será de 10% (dez por cento) do valor por parte de vocês, como foi solicitado nas reivindicações, conseguimos acordar com a empresa uma remuneração variavel de R$0,04 (zero virgula zero quatro centavos) por caixa entregue. Companheiros antes de colocar em votação abrirei a palavra para vocês para tirarem dúvidas ou quiserem falar algo. Como não houve nenhuma manifestação irei então passar para a votação de aprovação do acordo coletivo e suas cláusulas que constam nele. Companheiros aqueles que não aprovam os Itens aqui discutidos, o indice de percentual e aprovação do acordo e todas as claúsulas constantes que levantem a mão dois votos contra. Companheiros aqueles aprovam o indice de percentual já mencionado e os beneficios garantidos no Acordo Coletivo e todas as claúsulas que constam no mencinado Acordo que levantem a mão, aprovado por mais da maioria dos companheiros. È uma satisfação em dizer que a categoria vem sendo reconhecida pelos patrões, mas que ainda tem muita luta pela frente. Aprovado o Acordo daremos continuidade para colher as assinaturas da assembléia de aprovação do acordo onde será depositado no Sistema Mediador juntamente com esta ATA para que produza seus efeitos legais, sem mais nada a declarar damos por encerrado esta assembleia geral e que o SENHOR acompanhe a todos os companheiros em suas jornadas. — Atenciosamente, Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado do Piauí (86) 3214-1494 / 98876-9849

O sindicalismo brasileiro, desde a Reforma Trabalhista do governo Temer, passa por dificuldades para se manter vivo e lutando em prol dos trabalhadores. Além do retrocesso da reforma, o sindicalismo brasileiro tem sofrido ataques do atual governo federal. Quando a MP 873 caducou e perdeu a sua validade o presidente Jair Bolsonaro lamentou o ocorrido dizendo: “Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, disse o presidente.

Como o sindicalismo deve atuar nesse período obscuro para os trabalhadores brasileiros? Segundo Serginho, presidente da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) é o momento dos sindicatos se aproximarem ainda mais da sua base para construir uma unidade forte para poder enfrentar esse momento. “Eu posso fazer uma avaliação preliminar que há um processo de resistência que o movimento sindical vem se impondo. Ainda que tenha dificuldade com os trabalhadores, vem se impondo, resistindo, particularmente no setor químico podemos afirmar que desde a reforma trabalhista até hoje, não tivemos nenhuma cláusula de convenção coletiva subtraída, mas tivemos tentativas a todo custo de retirada de direitos”, falou.

É essa dificuldade que os sindicatos estão sentindo no momento da negociação coletiva. Muitos sindicatos tem conseguido manter as cláusulas nas Convenções Coletivas, mas não está sendo fácil para ninguém.

“Não tenha dúvida. Despertou do lado empresarial o desejo de ter contratos de trabalho mais flexíveis, com menos direitos e menos benefícios que a própria convenção carrega”, disse Serginho.

O sindicato tem um papel importante que é mostrar ao trabalhador a real importância da entidade sindical. Se o sindicato abaixar a cabeça e permitir que o patrão dite como deve ser as Convenções Coletivas, o trabalhador perderá muito. O trabalhador pode pensar que algumas conquistas nunca acabarão. Serginho dá o exemplo dos farmacêuticos que tem uma jornada de 40 horas semanais que foi uma conquista da Federação. Se os líderes sindicais perderem essa luta, os farmacêuticos podem perder a sua jornada de 40 horas semanais. O sindicato tem conquista muito para o trabalhador, mesmo com tanta dificuldade.

O custeio sindical e a MP 873

Desde o governo Temer, o sindicalismo tem sofrido constantes ataques, um deles é referente ao imposto sindical, que deixou de ser compulsório e com isso os sindicatos perderam arrecadação. Uma forma de enfraquecer o movimento sindical ou até destruir e consequentemente afetará os direitos dos trabalhadores.

“Você tem entidades sindicais variadas. Se for falar em Central Sindical, perderam 95% da receita. Os sindicatos perderam entre 35% e 40%, isso porque continua brigando para ter uma contribuição. Federação perdeu 50% da receita por que participa da negociação coletiva. A Federação que não participa da negociação coletiva perdeu quase 100% da receita. No nosso caso aqui, nós perdemos 50% da receita, mas com alguns ajustes conseguimos ficar em pé ainda”, desabafou Serginho.

Esses ajustes citados são percebidos quando você entra na sede da Federação que hoje conta com muito menos pessoas trabalhando no local. Reflexos na diminuição de receita que tem se alastrado pelos sindicatos em todo o país.

A MP 873 que caducou recentemente tentou dificultar ainda mais a vida dos sindicatos, pois alterava a forma de contribuição. O sindicato deveria emitir boleto para o trabalhador pagar a sua contribuição, essa atrelada a autorização do próprio empregado. Isso resultou em quase quatro meses sem contribuição em muitas entidades e além disso, encheu a justiça com pedidos de liminares contra a MP.

Para o Serginho, a MP retardou um processo no movimento sindical de “sair de um sistema de imposto sindical para ir efetivamente para um sistema na qual a assembleia efetive uma contribuição para todos os trabalhadores.”

Um dos pontos defendido pelo presidente da FEQUIMFAR é de legitimar a contribuição negocial junto ao judiciário trabalhista. O Ministério Público do Trabalho já reconhece essa forma de contribuição e já tem sido inserido pelos sindicatos nas negociações.

Governo contra o sindicalismo

É sabido, que o atual governo federal não quer nada com o sindicalismo. Nem diálogo. Algumas entidades conseguiram algum tipo de diálogo, mas isso não resultou em nada até o momento.

Com o fim da MP 873, que agora só pode ser ressuscitada por meio de PL, que já foi apresentado no Senado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), existe outra questão que já foi citado no governo: o fim da unicidade sindical. Isso permitiria que outros sindicatos fossem criados na mesma base territorial de outro já existente.

“Como o governo não dialoga com o movimento sindical, nós estamos dialogando com o Congresso Nacional de partir do próprio movimento sindical para propor uma alteração na estrutura sindical brasileira. Uma alteração que visa organizar o movimento. Você pode ter certeza, que o que vier do governo é para desorganizar o sindicalismo”, disse Serginho.

Líderes sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto de reorganização sindical.

O poder executivo já está estudando uma emenda à constituição por meio do Ministério da Economia. O projeto está sendo discutido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia e com a presença de diversos setores. Ainda não se sabe quais mudanças estão sendo traçadas pelo governo federal.

O movimento sindical quer mais autonomia e menos participação do estado. “A nossa ideia é, quanto menos estado opinar nisso melhor. Ter um conselho do trabalho que irá dirimir conflito, vai determinar os critérios de representatividade. Essa é a nossa ideia que vamos trabalhar e tentar oferecer um modelo de sindicalismo brasileiro para a sociedade”, explicou Serginho.

“A proposta de reforma tributária formulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve ser apresentada nesta semana. Enquanto o projeto não vem a público formalmente, porém, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem dado pistas de como deve ser a reforma do governo. Em evento com representantes do mercado financeiro, Cintra sinalizou mudanças no Imposto de Renda; a criação de um imposto único sobre consumo e serviços; e a substituição da contribuição previdenciária da folha de pagamento por um tributo sobre movimentações financeiras.

O último ponto da proposta é o que tem causado mais críticas. Isso porque o tributo sobre movimentações financeiras se assemelha à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Na prática, a nova contribuição – que Cintra chama de Contribuição sobre Pagamentos (CP) – seria aplicada a todas as operações financeiras, de um saque no caixa eletrônico à compra de um produto ou pagamento de um serviço, independentemente do fim. Grandes empresas e pessoas físicas pagariam a mesma alíquota, simplesmente por movimentar dinheiro de um lugar para o outro.”
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cpmf-reforma-tributaria-bolsonaro/
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Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da  reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), reduz o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social.

Uma ferramenta criada pelo Dieese compara a regra atual com os novos critérios que o governo quer estabelecer e ajuda o trabalhador e a trabalhadora a calcular quantos anos a mais terá que trabalhar para conseguir se aposentar com o benefício integral, para atingir a idade mínima, ou o tempo mínimo de contribuição.

Passo a passo

É fácil e simples. Basta acessar o site Reaja Agora, clicar no “aposentômetro”. 

Depois de clicar na calculadora, selecione  sua categoria profissional (regime geral, professor ou professora do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador assalariado rural, servidor público federal ou professora/servidor público federal), preencha os campos com os anos e meses de contribuição e clique em calcula.

Dia 13 é dia de lutar contra a reforma

O aposentômetro vai mostrar o real prejuízo que a aprovação da reforma de Bolsonaro representa para a sua vida e a de sua família e você vai entender porque é importante lutar contra essa medida. 

As duras regras para concessão de benefícios previdenciários serão os principais alvos das manifestações marcadas para 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência, convocado pela CUT e demais centrais. Participe!

Regras atuais de aposentadoria

Atualmente, o trabalhador e a trabalhadora podem se aposentar por idade (mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos), com 15 anos, no mínimo de contribuição, e receber benefício calculado com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 – 20% das contribuições mais baixas são descartadas. Quando o trabalhador tem mais de 15 anos de contribuição, o INSS considera 70% da média salarial e acrescenta 1% a cada ano a mais do tempo mínimo.

É possível também se aposentar por tempo de contribuição (Fórmula 86/96 progressiva). A soma da idade com o tempo de contribuição da mulher tem de chegar a 86 e a dos homens a 96. Neste caso, as mulheres precisam ter, no mínimo, 30 anos de contribuição e os homens, 35 anos.